Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações para Concurso - Página 2

Q2276331

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |

Q2276331 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 5/2021.

É exigido do provedor de serviço de nuvem, para prestar serviços de computação em nuvem para os órgãos da administração pública federal, que ele seja capaz de validar a integridade das operações de gerenciamento de chaves criptográficas bem como de suportar tecnologia single sign-on para autenticação.

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Q2276323

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |

Q2276323 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

O documento de oficialização da demanda deve conter a necessidade da contratação bem como a explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados, com informações suficientes para ser aprovado pela autoridade competente da área administrativa, que deve decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, após o encaminhamento do documento de oficialização da demanda pela área de TIC.

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Q2276322

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |

Q2276322 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

É vedado prever em edital a adoção da métrica homem-hora e(ou) a contratação de postos de trabalho alocados, ainda que haja justificativa vinculada à entrega de produtos ou comprovação obrigatória de resultados.

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Q2276321

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |

Q2276321 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação.

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Q2253366

Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2023 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação/Área Infraestrutura e Redes |

Q2253366 Legislação Federal

Sobre a gestão do Contrato descrita na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e suas atualizações, podemos afirmar que:

A

O papel de Gestor do Contrato não pode ser acumulado com nenhum outro papel da Equipe de Fiscalização do Contrato.

B

Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato não poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.

C

A Equipe de Planejamento da Contratação será destituída somente após o encerramento do contrato.

D

A fase de Gestão do Contrato se iniciará logo após a homologação da licitação.

E

Para fins de renovação contratual, o Gestor do Contrato, com base no Histórico de Gestão do Contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, deverá encaminhar à Área Administrativa, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do término do contrato, a respectiva documentação para o aditamento.

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Q2253365

Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2023 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação/Área Infraestrutura e Redes |

Q2253365 Legislação Federal

Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e suas atualizações, todas as afirmações abaixo estão corretas, exceto:

A

É obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação nos casos de dispensa cuja a estimativa seja superior a R$10.000,00 (dez mil reais).

B

Estudo Técnico Preliminar da Contratação é documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação.

C

É obrigatória a elaboração do Termo de Referência ou projeto básico em todas as modalidades de contratação, inclusive nos casos em que o órgão seja participante de licitação.

D

O Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC e aprovado pela autoridade competente.

E

Nas contratações de serviços de Tecnologia da Informação em que haja previsão de reajuste de preços por aplicação de índice de correção monetária, é obrigatória a adoção do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, instituído pela Portaria GM/MP nº 424, de 7 de dezembro de 2017, e mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

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Q2239108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas |

Q2239108 Legislação Federal

Conforme definição estabelecida na Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, solução de TIC é

A

um documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas e resultados pretendidos.

B

um processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação.

C

um conjunto de bens e(ou) serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.

D

um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para determinado período.

E

uma agregação de atividades e comportamentos executados por pessoas ou máquinas que entrega valor para o cidadão ou apoia outros processos de suporte ou de gerenciamento do órgão ou da entidade.

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Q2238990

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238990 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, cabe ao fiscal administrativo do contrato

A

a verificação das regularidades fiscais e trabalhistas, assim como das previdenciárias, para fins de pagamento.

B

a autorização para o faturamento, após avaliação da qualidade dos serviços realizados.

C

a identificação de não conformidade com os termos contratuais.

D

o encaminhamento à área administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual.

E

a assinatura do termo de recebimento provisório, após o fornecimento de bens.

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Q2238989

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238989 Legislação Federal

Segundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é

A

permitida a contratação de apoio técnico aos processos de gestão de segurança, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão.

B

opcional, na fase de planejamento da contratação, a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação nos casos de inexigibilidade de processo licitatório.

C

permitida a inserção de mais de uma contratação de TIC em um único contrato, desde que autorizada pela autoridade máxima da área de TIC.

D

vedado prever a remuneração mínima dos funcionários da contratada no edital, exceto quando a administração indicar as pessoas para compor o quadro funcional da contratada.

E

permitido adotar a métrica homem-hora sempre que for possível vincular a entrega de produtos de acordo com a qualidade definida, prescindindo-se da justificativa para essa adoção.

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Q2238988

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238988 Legislação Federal

Conforme Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, é o

A

integrante requisitante.

B

fiscal requisitante do contrato.

C

fiscal administrativo do contrato.

D

fiscal técnico do contrato.

E

gestor do contrato.

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Q2220461

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Redes |

Q2220461 Legislação Federal

Mauro Jorge é um servidor público e está efetuando um processo licitatório para a compra de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ele deverá seguir a Instrução Normativa (IN) SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019. Após a fase inicial, Mauro Jorge ficou com dúvidas quanto a como efetuar a seleção dos fornecedores. Um dos tópicos que devem ser observados por Mauro Jorge na condução do processo de seleção de fornecedores é que:

A

caberá à Área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) conduzir as etapas da fase de Seleção do Fornecedor;

B

a fase de Seleção do Fornecedor inicia-se com o encaminhamento do Documento Oficial de Demanda (DOD) à Área de Licitações;

C

caberá à equipe de planejamento da contratação, na fase de seleção, apoiar tecnicamente o pregoeiro nas respostas aos questionamentos;

D

caberá à equipe de planejamento da contratação, durante a fase de Seleção do Fornecedor, analisar as sugestões feitas pelas Áreas de TIC;

E

é obrigatório o uso da modalidade tomada de preço para as contratações de que trata esta IN sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum.

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Q2220308

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q2220308 Legislação Federal

A Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 47, de 9 de junho de 2022, faculta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar durante a fase do Planejamento da Contratação na hipótese de haver:

A

inexigibilidade de licitação;

B

dispensa de licitação;

C

casos de guerra ou intervenção federal;

D

contratação de empresas públicas de TIC;

E

uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais.

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Q1930469

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 42 |

Q1930469 Legislação Federal

De acordo com a Instrução Normativa Nº 31, de 23 de Março de 2021, o instrumento de planejamento que contempla bens, serviços, obras e soluções de TIC, que o órgão ou entidade pretende contratar no exercício subsequente, é chamado de:

A

Plano Diretor de Contratações.

B

Plano Anual de Contratações de TICs.

C

Plano Executivo.

D

Plano Anual de Contratações.

E

Plano Diretor.

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Q1901969

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação |

Q1901969 Legislação Federal

Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.

A análise de riscos se inicia na fase de gestão do contrato, na qual a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação do gestor do contrato, realiza a análise dos principais riscos e acompanha as ações de tratamento desses riscos.

Certo

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Q1901968

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação |

Q1901968 Legislação Federal

Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.

Na gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TI, devem-se estipular os critérios de aceitação dos serviços prestados, abrangendo, entre outros aspectos, os níveis mínimos de serviços com os valores adequados aos elementos que compõem essa solução.

Certo

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Q1901967

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação |

Q1901967 Legislação Federal

Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.

Na fase de gestão de contratação de soluções de TI, o gestor do contrato, com o apoio da equipe de planejamento da contratação, acompanha e tem como objetivo garantir a adequada prestação dos serviços durante todo o período de execução do contrato.

Certo

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Q1893052

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico em Informática |

Q1893052 Legislação Federal

Para uma entidade integrante do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação do Poder Executivo Federal, o edital contempla uma solução de rede de computadores (hardware) e outra da área de desenvolvimento de programas (software). Nesse caso, o edital

A

deve ser revisto, pois não pode haver mais de uma solução de TIC em um único contrato.

B

está errado, pois ambas as soluções deveriam ser de hardware.

C

está errado, pois são necessárias, no mínimo, três soluções de TIC nesse caso.

D

está correto, desde que haja viabilidade técnica, orçamento disponível e seja assinada pela alta administração do órgão.

E

está correto, pois é facultado à equipe de planejamento escolher a composição da solução.

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Q1893051

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico em Informática |

Q1893051 Legislação Federal

Durante o processo de contratação de uma solução de TI, como, por exemplo, um switch de borda, o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, incluindo requisitos e resultados pretendidos demonstrando a viabilidade econômica da contratação é

A

o mapa de gerenciamento de riscos.

B

o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.

C

o estudo técnico preliminar da contratação.

D

a prova de conceito.

E

a lista de verificação.

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Q1893045

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico em Informática |

Q1893045 Legislação Federal

Na gestão de contratação de soluções de TI, determinado documento agrega os elementos necessários e suficientes, caracteriza um serviço a ser objeto da licitação e é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Trata-se

A

do sistema de registro de preços.

B

do projeto básico.

C

do seguro-garantia.

D

do projeto executivo.

E

da ata de registro de preços.

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Q1883861

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes |

Q1883861 Legislação Federal

Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

É responsabilidade do gestor do contrato, com base na avaliação de fiscalização, indicar à área administrativa as glosas e sanções legais aplicáveis à contratada.

Certo

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Questões de Concurso Sobre instrução normativa seges/me nº 01 de 2019 - plano anual de contratações em legislação federal

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