Vamos analisar a questão proposta sobre a gestão de contratação de soluções de TI segundo a Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019. Esta norma estabelece diretrizes para o planejamento, a execução e a fiscalização das contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do governo federal.

A questão afirma que, na fase de gestão de contratação de soluções de TI, o gestor do contrato, com o apoio da equipe de planejamento, acompanha e garante a adequada prestação dos serviços. O gabarito indica que a afirmação está errada.

Legislação Aplicável: Segundo a Instrução Normativa nº 01 de 2019, a fase de gestão do contrato de TI envolve não apenas o gestor do contrato, mas também a participação de uma equipe de fiscalização. Essa equipe é responsável por acompanhar e garantir a execução do contrato conforme planejado, e não apenas o gestor.

Tema Central: O item aborda a estrutura de responsabilidade na gestão de contratos de TI. De acordo com a norma, é fundamental a atuação conjunta do gestor de contratos e da equipe de fiscalização para assegurar a qualidade e conformidade dos serviços prestados.

Exemplo Prático: Imagine que uma entidade pública contrata uma empresa para fornecer um sistema de gestão eletrônica. Durante a execução, a equipe de fiscalização identifica falhas na entrega dos módulos do sistema. Nesse caso, a equipe, junto com o gestor do contrato, deve atuar para corrigir as falhas, demonstrando a importância da fiscalização ativa e não apenas do acompanhamento do gestor.

Justificativa da Resposta: A alternativa está correta porque a responsabilidade pela garantia da execução adequada dos serviços não é exclusiva do gestor do contrato. A fiscalização deve ser realizada por uma equipe designada para esse propósito, conforme estabelecido na instrução normativa.

Pegadinha da Questão: A questão tenta simplificar excessivamente a responsabilidade de gestão, ignorando a importância da equipe de fiscalização. Para evitar essa pegadinha, sempre lembre-se de verificar se a responsabilidade compartilhada está corretamente atribuída.

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A equipe de planejamento da contratação pode ser diferente da equipe de fiscalização.

Art. 29. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação dos seguintes integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato:

I - Gestor do Contrato;

II - Fiscal Técnico do Contrato;

III - Fiscal Requisitante do Contrato; e

IV - Fiscal Administrativo do Contrato.

I - a cargo do Gestor do Contrato:

a) encaminhamento formal de demandas à contratada;

b) manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica;

c) encaminhamento das demandas de correção à contratada, sendo permitida a delegação aos fiscais do contrato;

d) encaminhamento de indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa;

e) autorização para faturamento, com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo, a ser encaminhada ao preposto da contratada; 

f) encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual;

II - a cargo do Fiscal Técnico do Contrato:

b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato;

III - a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato:

a) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Técnico do Contrato;

OBS: Note que o Gestor tem foco no papel de encaminhamento, acompanhar e garantir adequada prestação de serviços é papel dos fiscais.

Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

§ 2º Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.

Porém, nessa fase, o gestor do contrato conta com o apoio da equipe de fiscais.

Todo período está errado, apenas o gestor segue.