Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos ...

A equipe de planejamento da contratação pode ser diferente da equipe de fiscalização.

Art. 29. A fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação dos seguintes integrantes da Equipe de Fiscalização do Contrato:

I - Gestor do Contrato;

II - Fiscal Técnico do Contrato;

III - Fiscal Requisitante do Contrato; e

IV - Fiscal Administrativo do Contrato.

I - a cargo do Gestor do Contrato:

a) encaminhamento formal de demandas à contratada;

b) manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica;

c) encaminhamento das demandas de correção à contratada, sendo permitida a delegação aos fiscais do contrato;

d) encaminhamento de indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa;

e) autorização para faturamento, com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo, a ser encaminhada ao preposto da contratada; 

f) encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual;

II - a cargo do Fiscal Técnico do Contrato:

b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato;

III - a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato:

a) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Técnico do Contrato;

OBS: Note que o Gestor tem foco no papel de encaminhamento, acompanhar e garantir adequada prestação de serviços é papel dos fiscais.

Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.