Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações para Concurso
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Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 5/2021.
É exigido do provedor de serviço de nuvem, para prestar
serviços de computação em nuvem para os órgãos da
administração pública federal, que ele seja capaz de validar a
integridade das operações de gerenciamento de chaves
criptográficas bem como de suportar tecnologia
single sign-on para autenticação.
O documento de oficialização da demanda deve conter a necessidade da contratação bem como a explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados, com informações suficientes para ser aprovado pela autoridade competente da área administrativa, que deve decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, após o encaminhamento do documento de oficialização da demanda pela área de TIC.
É vedado prever em edital a adoção da métrica homem-hora e(ou) a contratação de postos de trabalho alocados, ainda que haja justificativa vinculada à entrega de produtos ou comprovação obrigatória de resultados.
Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação.