Gabarito: E (Errado)

Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda análise de riscos nas contratações de soluções de TI conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019. O tema é central para quem vai atuar no controle externo de contratações públicas, pois envolve o planejamento, execução e fiscalização das contratações.

Fundamentação legal:
Segundo a IN SGD/ME nº 1/2019:
Art. 9º, § 5º: “A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, e acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor quando solicitado pelas áreas responsáveis.”
Assim, a análise de riscos ocorre já na fase de Planejamento e não apenas na gestão do contrato.

Explicação do tema:
A análise de riscos é etapa obrigatória do planejamento das contratações, devendo identificar, avaliar e propor mecanismos para tratar riscos inerentes à contratação. Este processo visa garantir eficiência, economia e prevenção de problemas futuros já na concepção da contratação.

Exemplo prático:
Imagine uma contratação de sistema de gestão eletrônica. Os riscos — como indisponibilidade, obsolescência ou falhas de segurança — são analisados ainda no planejamento para definir exigências, cláusulas contratuais e controles que serão adotados posteriormente.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está errada porque a análise de riscos não se inicia apenas na fase de gestão do contrato, mas sim desde o planejamento, como determinado no art. 9º, § 5º, da IN SGD/ME nº 1/2019. A adequada condução dessa análise precoce é reforçada por Ronny Charles, que destaca ser imprescindível o mapeamento de riscos antes da contratação.

Pegadinha da questão:
O enunciado induz ao erro ao sugerir que o mapeamento de riscos é responsabilidade exclusiva da equipe de fiscalização durante a execução do contrato, quando, na verdade, é atividade da equipe de planejamento e deve preceder a contratação.

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Art. 8º As contratações de soluções de TIC deverão seguir as seguintes fases:

I - Planejamento da Contratação;

II - Seleção do Fornecedor; e

III - Gestão do Contrato.

§ 1º As atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação, observando o disposto no art. 38.

Gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação.