Questões de Concurso
Sobre decreto nº 9.761 de 2019 - política nacional sobre drogas e decreto nº 4.345 de 2002 (revogado) em legislação federal
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Nessa política, é reconhecida a importância do controle da comercialização e da acessibilidade em relação às drogas lícitas e ilícitas.
No texto do referido decreto, o narguilé é citado como um produto que deve ser fiscalizado e restringido por meio de medidas legislativas.
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros. ( ) Considerar nas políticas públicas em geral as causas relacionados ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas e garantir que as pessoas afetadas pelos problemas decorrentes de seu uso sejam tratadas de forma isolada, com o objetivo de que se mantenham abstinentes em relação ao uso de drogas. ( ) Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público. ( ) Regulamentar, avaliar e acompanhar o tratamento, o acolhimento em comunidade terapêutica, a assistência e o cuidado de pessoas com uso indevido de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas e com dependência química, a partir de uma visão holística do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:
A Política Nacional sobre Drogas, aprovada pela Resolução do CONAD, engloba as seguintes dimensões:
A Política Nacional sobre Drogas aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas – CONAD através da Resolução nº03 de 27 de outubro de 2005 define como pressupostos importantes para a sua eficácia:
1) Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e de menor custo.
2) Reconhecer diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas tratando-os de forma diferenciada.
3) Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
4) Utilizar como estratégia de redução de danos o incentivo do uso de drogas com controle dos agravos para saúde, para outros aspectos da vida e para sociedade.
Está(ão) correta(s)