Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre ...

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Q1915602 Legislação Federal
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).  
Nessa política, é reconhecida a importância do controle da comercialização e da acessibilidade em relação às drogas lícitas e ilícitas.
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