Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre ...

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Q1915601
Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |
Q1915601 Legislação Federal
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).  
No texto do referido decreto, o narguilé é citado como um produto que deve ser fiscalizado e restringido por meio de medidas legislativas.
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