Análise da Questão: A questão exige do candidato conhecimento detalhado sobre os objetivos da Política Nacional sobre Drogas, definidos no Decreto nº 9.761/2019, especialmente no Anexo I, itens 3.1, 3.2 e 3.3.

Base Legal:
Decreto nº 9.761/2019 - Anexo I:
“3.1. Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.”
“3.2. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.”
“3.3. Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.”

Tema Central: A questão trata da importância da prevenção, conscientização e repressão relativas ao uso e circulação de drogas, seja para proteger a sociedade, seja para enfrentar o crime organizado.

Exemplo Prático: Um programa escolar que alerta sobre os riscos do consumo de álcool e cigarros (drogas lícitas) está em conformidade com o objetivo da lei. Do mesmo modo, campanhas que informam sobre o financiamento do crime pelo narcotráfico atendem à normativa.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D) V V V é a correta porque todas as afirmações refletem fielmente o texto legal:

• Primeira afirmação: Literalmente prevista no item 3.1.
• Segunda afirmação: Espelha o item 3.2.
• Terceira afirmação: Está claramente no item 3.3.

Análise das Alternativas Incorretas: As opções A), B), C), E) erram ao negar ou omitir declarações expressamente previstas na lei. Portanto, qualquer alternativa com F (FALSA) está incorreta, pois as três assertivas são verdadeiras, conforme a letra do Decreto.

Pegadinha: Muitos candidatos focam apenas em drogas ilícitas; a lei abrange também as lícitas. Atenção ao termo “drogas lícitas e ilícitas”, que aparece em todos os itens destacados.

Resumo: Candidato preparado deve memorizar os objetivos da política e reconhecer o alcance de proteção tanto para drogas lícitas quanto ilícitas, cuidando para não ser induzido por alternativas que omitem um dos aspectos.

Gabarito: D) V V V

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3. OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

(I) CORRETA: 3.1. Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

(II) CORRETA: 3.2. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros

(III) CORRETA: 3.8. Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.