De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional so...

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Q3745345
Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Psicólogo |
Q3745345 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, as políticas e as ações de prevenção devem estimular:

l. A regulação do horário e dos locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores permissivos de consumo.
Il. A difusão da publicidade de drogas.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas

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