Comentário sobre a Questão:

Tema central: A questão aborda os objetivos da Política Nacional sobre Drogas definidos pelo Decreto nº 9.761/2019. A análise exige atenção literal ao que a norma estabelece.

Base legal: O art. 2º do Decreto nº 9.761/2019 elenca, de forma expressa, os objetivos da política. Veja, por exemplo:

"Art. 2º São objetivos da Política Nacional sobre Drogas:
II – conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia;"

"III – promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público;"

"V – reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas;"

Análise das alternativas:

Alternativa A (Correta): Items 2, 3 e 4 correspondem exatamente aos incisos II, III e V do art. 2º do Decreto. Assim, refletem fielmente os objetivos previstos.

Alternativa 1 (incorreta nos itens 1, 2 e 3 / 1 e 4 / 1 e 3): O item 1 fala em “criar e implantar uma rede de clínicas especializadas para tratamento compulsório”. Esse objetivo não consta explicitamente no Decreto. A norma trata de prevenção, tratamento, reinserção e fortalecimento de políticas, mas não determina a criação de rede compulsória ou foco exclusivo em internamento.

Exemplo prático: Uma escola promove campanha de prevenção ao uso de drogas (item 2) ou adota aplicativo de apoio ao acompanhamento de alunos em situação de risco (item 3), agindo em conformidade com a política. Já a simples criação obrigatória de clínicas de internação não está prevista como objetivo.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique sempre atento à literalidade da lei e evite marcar alternativas com ideias que não aparecem diretamente no texto normativo, mesmo que pareçam plausíveis.

Doutrina: Autores como Luís Roberto Barroso destacam a centralidade da prevenção e reinserção social nas políticas públicas sobre drogas, e não apenas a repressão ou internação.

Conclusão: A alternativa correta é A (2, 3 e 4), conforme previsão literal do Decreto nº 9.761/2019.

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