Home Concursos Públicos Questões Q4224132 Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q4224132 Não definido Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais | Q4224132 Não definido Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. Alternativas A É necessário que o agressor resida no mesmo imóvel que a ofendida para caracterizar a violência doméstica. B A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. C Para poder ser amparada pela Lei Maria da Penha, o estado civil da mulher precisa ser casada civilmente. D A Lei Maria da Penha considera como âmbito familiar apenas os que possuem laços sanguíneos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro