Home Concursos Públicos Questões Q4219088 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4219088 Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira , Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social | Q4219088 Legislação Federal A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo principal de: Alternativas A regular apenas crimes contra o patrimônio feminino. B criar regras para o casamento civil. C estabelecer direitos trabalhistas para mulheres. D punir somente casos de violência física contra as mulheres. E proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro