Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Referido comparecimento deverá ocorrer
Considere as afirmações a seguir, tomando por base a Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 e, em seguida, assinale com V a afirmação verdadeira e com F, a falsa:
( ) Será considerado de efetivo exercício o afastamento por até oito dias, em virtude de casamento.
( ) O período de férias não gozadas será contado em dobro, para efeitos de disponibilidade e aposentadoria.
( ) O funcionário nomeado em virtude de concurso público somente adquire estabilidade depois de decorridos quatro anos de efetivo exercício.
( ) A nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público.
( ) Assiduidade, urbanidade e discrição configuram o dever geral do funcionário.
Está correta, de cima para baixo, a sequência:
De acordo com a portaria 240/2010, no que concerne ao Conselho Disciplinar, analise as afirmações a seguir:
I. O Conselho Disciplinar é um órgão colegiado formado pelo Diretor Adjunto, pelo Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, um Psicólogo e por um agente penitenciário de notória experiência.
II. É da competência do Conselho Disciplinar conhecer, analisar, processar e julgar as faltas disciplinares cometidas pelos internos, aplicando a sanção disciplinar adequada à falta cometida, assegurados o contraditório e a ampla defesa por Defensor Público ou Advogado constituído pelo interno.
III. Supervisionar os serviços de copa e de cozinha faz parte da competência do Conselho Disciplinar.
IV. É atribuição do Conselho Disciplinar exercer a vigilância em conjunto com os agentes penitenciários de plantão, cumprindo e fazendo cumprir as normas e regulamentos do estabelecimento penal.
Está correto o que se afirma em
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