1. Interpretação do Tema: A questão aborda a estrutura do Poder Judiciário do Estado do Maranhão segundo a Constituição Estadual. Conhecer quais órgãos o compõem é fundamental para o cargo de Escrivão de Polícia, pois revela entendimento da estrutura institucional na qual irá atuar.

2. Legislação Aplicável: A resposta exige leitura direta do artigo 71 da Constituição Estadual do Maranhão:

"Art. 71 - São Órgãos do Poder Judiciário:
I - o Tribunal de Justiça;
II - o Tribunal de Alçada;
III - o Conselho de Justiça Militar;
IV - os Tribunais do Júri;
V - os Juízes de Direito;
VI - os Juizados Especiais;
VII - os Juízes de Paz."

3. Tema Central e Aplicação: O candidato precisa memorizar a lista de órgãos disposta na Constituição Estadual, diferenciando-a de entidades federais, Ministeriais ou órgãos de outras esferas.

4. Exemplo Prático: Imagine uma atuação do Conselho de Justiça Militar julgando infrações praticadas por policiais militares estaduais. Esse órgão só existe na justiça militar estadual de algumas Unidades Federativas, como o Maranhão, tornando-se um ponto diferenciado para o concurso.

5. Justificativa da Alternativa Correta – C: A alternativa C menciona Juizados Especiais (inciso VI) e Conselho de Justiça Militar (inciso III), componentes expressos na lista do art. 71 da Constituição Estadual. Está 100% alinhada à legislação vigente.

6. Análise das Incorretas:
A) "Juízes Federais" não integram o Judiciário estadual, pois são parte da Justiça Federal.
B) "Juízes do Trabalho" pertencem à Justiça do Trabalho, não ao Judiciário estadual.
D) Ministério Público e Defensoria Pública não são órgãos do Judiciário, mas sim instituições autônomas.
E) Tribunal Regional Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (federalizada); portanto, também está fora do Judiciário estadual.

7. Dica de Prova: Cuidado com termos como "federais" ou órgãos de outras esferas – frequentemente usados como pegadinha em provas.

8. Doutrina de Apoio: José Afonso da Silva destaca a necessidade de distinguir claramente a composição dos poderes estaduais. Alexandre de Moraes também reforça a análise literal dos textos constitucionais estaduais para não cair em erros interpretativos.

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Art. 71 – São órgãos do Poder Judiciário: 

I – o Tribunal de Justiça; 

II – (Revogado pela Emenda à Constituição nº 058, de 4/12/2009) 

III – o Conselho de Justiça Militar; 

IV – os Tribunais do Júri; 

V – os Juízes de Direito; 

VI – os Juizados Especiais; 

VII – os Juízes de Paz. 

Gabarito: C

LETRA C

CAPÍTULO
Do Poder Judiciário
Seção I
Disposições Gerais
Art. 71 – São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Tribunal de Justiça;
II – (Revogado pela Emenda à Constituição nº 058, de 4/12/2009)
III – o Conselho de Justiça Militar;
IV – os Tribunais do Júri;
V – os Juízes de Direito;
VI – os Juizados Especiais;
VII – os Juízes de Paz.

DEUS É FIEL!

O Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, assim dispõe:

Art. 16. São Órgãos do Poder Judiciário:

I - Tribunal de Justiça;

II – Juízes de Direito;

III – Tribunal do Júri;

IV – Juizados Especiais e Turmas Recursais;

V – Conselho da Justiça Militar;

VI – Juízes de Paz.