De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Carlos, são formas de provimento de cargo público, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser outorgado mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público, devidamente justificado. Assinale a alternativa incorreta:

Analise as sentenças abaixo considerando a Lei Complementar Nº 005, de 29 de novembro de 2010, do município de São Carlos-SC. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis:

I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos com qualquer idade;

II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou diante deles em razão de seu ofício;

VII – o sócio majoritário, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.

Podemos afirmar que:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou créditos

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem permite o aumento da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário com a consequente redução da sua vida útil.

II. Pilhas e baterias possuem quantidades consideráveis de metais pesados que se infiltram nas cadeias alimentares e, consequentemente, chegam aos organismos das pessoas. Assim, é dever do servidor público de Calçado ter uma atitude consciente quanto ao descarte desses materiais, destinando-os para os devidos locais de recolhimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve conhecer suas atribuições e manter-se atualizado sobre as melhores práticas utilizadas em sua área de atuação, buscando a melhoria contínua.

II. O servidor público, no exercício da sua função, deve evitar utilizar métodos e procedimentos pré-estabelecidos, padrões da organização e boas práticas, pois a criatividade deve ser sempre estimulada em todos os aspectos do serviço público.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A melhor forma de planejar prazos é impor datas não realistas aos subordinados e adotar medidas punitivas quando as mesmas não forem cumpridas.

II. O servidor público de Calçado, no desempenho das suas atribuições, deve ter conhecimento dos prazos que lhe serão cobrados, a fim de garantir uma adequada gestão do seu tempo no desenvolvimento das suas atividades.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A fim de ser eficiente e eficaz em sua atuação profissional, o servidor público de Calçado deve evitar apresentar estimativas sobre o prazo de realização do trabalho que lhe é designado.

II. A utilização de listas de atividades previamente planejadas com o envolvimento das principais partes interessadas é uma forma eficaz de manter a organização das atividades de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve sempre desprezar o elemento ético de sua conduta.

II. A remuneração do servidor público de Calçado é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela população. Assim, é fundamental que a população receba de volta tal investimento na forma de serviços de qualidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve desempenhar, a tempo, as atribuições do seu cargo. Essa é uma forma de prestar serviços de qualidade à população.

II. É dever do servidor público do município de Calçado tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 1311/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Piratuba e dá outras providências, no art. 5º temos que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelas seguintes instâncias:

I - Secretaria Municipal de Educação;

II - Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores;

III- Estudantes e Familiares;

IV - Conselho Municipal de Educação – CME;

V - Fórum Municipal de Educação;

VI- Sindicato

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Xavantina relata no artigo 157 que o munícipio deve obedecer às seguintes diretrizes:

I - Atendimento integral, com prioridade para ações preventivas e coletivas, adequadas à realidade epidemiológica, sem prejuízo das assistenciais individuais;

II - Descentralização política, administrativa e financeira;

III - Universalização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural;

Sendo assim:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, observados os limites estabelecidos no artigo 29, IV da Constituição Federal e guardada proporção com a população do município, o número de vereadores para cada legislatura será o seguinte, exceto:

1 - Com base no Decreto Municipal 47/2013, marque a alternativa correta:

I – Nos procedimentos de dispensa para celebração de contratos de locação ou aquisição de imóveis, além dos requisitos citados no inciso I, é exigida a declaração do setor de bens imóveis quanto à inexistência de imóvel público que possa atender a solicitação do requisitante.

II - A celebração de convênio e outros instrumentos congêneres depende de prévia aprovação por parte do titular do órgão do plano de trabalho proposto pela organização interessada ou em conjunto com esta.

III – O processo de conveniamento deverá obrigatoriamente ser antecedido de processo público de seleção, por meio do qual a secretaria interessada possa avaliar os possíveis parceiros interessados com o fito de selecioná-los para celebração do convênio.

O art. 16 da Lei Municipal n.º1.936/2017 determina que o prazo: máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de:

De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.º1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal, com as seguintes competências:

I- acompanhar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal;

II- analisar e decidir os recursos interpostos.

Sobre os itens, analise as alternativas seguintes e marque a correta:

De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual 59/01, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.

II. A jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais.

III. O acesso ao cargo de Desembargador dar-se-á mediante promoção por eleição e por merecimento, alternadamente, apurados entre os Juízes de Direito integrantes da entrância especial.

Conforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima do salão de refeição deve ser de

Segundo o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres, nas edificações do grupo B1 (hotel, motel, pousada e albergue) de até 6 metros de altura, é obrigatória a existência de extintores, sinalização de emergência e de

Segundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades de hospedagem (UH) e devem possuir uma dada quantidade de unidades destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência que, em relação à área total, a porcentagem é de: