s instituídas pelo chefe do Poder Executivo.

As aprovadas em votação aberta na Câmara dos Vereadores do município.

As decorrentes da aplicação do Plano de Carreira.

As devidamente amparadas por determinação do Ministério Público.

As inerentes a cargos ou funções criadas para atender à excepcional necessidade pública.

II, III e IV, apenas.

I e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

III e V, apenas.

I, II e IV, apenas.

Será dispensado para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.

Será cumprido independentemente, em relação a cada um dos cargos ocupados pelo servidor nomeado.

Será cumprido de forma vinculada, ou seja, as práticas de um cargo valerão para a avaliação do outro.

Será dispensada para o cargo de nomeação mais recente.

Será cumprido em apenas um dos dois cargos, com validade para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.

As regras de uso e ocupação do solo não interferem na altura que os edifícios devem ter.

As regras de uso e ocupação do solo garantem que toda a vegetação de um lote deve ser retirada antes do Início da construção.

As regras de uso e ocupação do solo definem a quantidade de área construída permitida (coeficiente de aproveitamento).

As regras de uso e ocupação do solo não interferem na taxa de ocupação do lote.

As regras de uso e ocupação do solo são definidas a cada projeto, ou seja, não há uma lei municipal que controle o uso e a ocupação do solo.

O concurso público só poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas.

O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo, com garantia de remuneração equivalente à do cargo pleiteado, no período de sua duração.

O concurso público não poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

O concurso público poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo.

O concurso público só poderá incluir programa de treinamento como etapa integrante do processo seletivo caso o número de candidatos seja inferior ao número de vagas.

06.

08.

10.

12.

15.

F – F – V.

V – V – V.

V – V – F.

V – F – F.

F – V – V.

tocar sinos de igrejas, conventos e capelas antes das 06:00 horas e depois das 19:00 horas, salvo os toques de alerta por ocasião das inundações, incêndios e outros motivos extraordinários.

executar atividade que promova ruídos acima de 60db (sessenta decibéis) antes das 08:00 horas e depois das 19:00 horas, em um raio inferior a 100 (cem) metros de hospitais e escolas.

haver área para fumantes, mesmo que em espaços reservados, nos restaurantes, bares, lanchonetes ou estabelecimentos que ofereçam ou comercializem alimentos.

perturbar o sossego público com ruídos e sons excessivos, como alto-falantes, destinados à transmissão de ato de culto religioso nos locais de sua realização.

é permitido colocar lixeira de coleta domiciliar, de propriedade particular, em logradouro público.

é permitido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas particulares.

é de responsabilidade do poder público a limpeza do passeio e sarjetas das residências e estabelecimentos na municipalidade.

é de responsabilidade do poder público a disponibilização de recipientes para o recolhimento de resíduos recicláveis nos espaços públicos.

responsável técnico na obra, por qualquer motivo.

projeto aprovado ou licença para a execução dos serviços.

alvará na edificação habitada ou ocupada.

cumprimento das determinações contidas na intimação, nos prazos fixados.

Dispõe sobre o regimento interno da Câmara de vereadores de Curitibanos.

Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Curitibanos e estabelece outras providências.

Institui a Lei orgânica do Município de Curitibanos.

Estabelece o plano de cargos e salários apenas dos servidores do Magistério.

Institui o regimento interno da Prefeitura do município de Curitibanos.

Microrregião do Contestado;

Mesorregião do Vale do Itajaí;

Microrregião de Blumenau;

Microrregião de Ituporanga;

Microrregião de Rio do Sul.

Está correto apenas a opção I;

Está correto apenas a opção II;

Está correto apenas as opções I e II;

Está correto apenas as opções I e III;

Está correto apenas as opções II e III.

O território do Município compreende o espaço físico que, atualmente, se encontra sob sua jurisdição.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, composta de 13 (treze) Vereadores eleitos pelo povo.

Cabe ainda à Câmara conceder título de Cidadão Curitibanense ou honraria a pessoas ou entidades que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município, mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, dois terços dos Vereadores, de acordo com os requisitos previstos no Regimento Interno.

A Lei Orgânica do Município não poderá sofrer emenda, nem pelo Prefeito ou vereadores.

As Leis Complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.