Tema central: A questão trata dos requisitos de avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores públicos municipais de Camboriú, conforme a Lei Complementar nº 39/2012.

Legislação aplicável:

Art. 20 da LC 39/2012: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho especial, observando-se os seguintes requisitos: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade.”

Destaca-se que a lei não inclui procrastinação, apatia, urbanidade, cuidados com materiais ou capacidade física/mental como critérios explícitos, embora alguns desses conceitos possam ser abrangidos pelos critérios previstos.

Exemplo prático: Imagine um servidor que mantém boa frequência (assíduo), cumpre ordens (disciplinado), busca soluções (iniciativa), entrega resultados (produtividade) e cuida de seus deveres (responsável): ele estará bem avaliado no probatório. Se procrastinar, demonstrar apatia ou desleixo, terá avaliação desfavorável.

Justificativa da alternativa correta (E):

II – Cuidados com materiais, equipamentos e ambiente de trabalho está relacionado à responsabilidade. IV – Capacidade física e mental está implícita na capacidade para o exercício do cargo. I – Urbanidade pode ser entendida como disciplina. Por extensão, E (I, II e IV) contempla os critérios exigidos pela legislação.

Análise das alternativas incorretas:

• A (II, III e IV): Inclui III – procrastinação, que é comportamento negativo, não previsto na lei.
• B (I e V): V – apatia não é item avaliativo; refere-se a conduta inadequada.
• C (todos): Novamente inclui procrastinação e apatia, que são opostos aos critérios da lei.
• D (III e V): Aponta apenas características negativas.

Pegadinha: As alternativas misturam comportamentos positivos (avaliados) com negativos (procrastinação e apatia), exigindo atenção à leitura!

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro e Marçal Justen Filho destacam que o estágio probatório busca verificar requisitos como responsabilidade, iniciativa e disciplina, não tolerando condutas como procrastinação ou apatia.

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 I - urbanidade no relacionamento humano;

II - zêlo pela função;

III - eficiência e dedicação nas tarefas inerentes ao cargo;

IV - zêlo pela moralidade e credibilidade do seu cargo;

V - assiduidade e pontualidade;

VI - disciplina;

VII - capacidade de iniciativa;

VIII - produtividade;

IX - responsabilidade;

X - ética pública;

XI - cuidados com materiais, equipamentos e ambiente de trabalho;

XII - bom relacionamento interpessoal;

XIII - capacidade física e mental para o exercício do cargo;

XIV - idoneidade moral.