Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 215

Q2029299

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029299 Legislação Estadual

A Lei Distrital no 4.990/2012 regula o acesso à informação no Distrito Federal e, em seu art. 4o , estabelece conceitos próprios. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o conceito de tratamento da informação.

A

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

B

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

C

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

D

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

E

Conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

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Q2029298

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029298 Legislação Estadual

O Decreto Distrital no 39.442/2018 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que indica as áreas de atuação da Seagri.

A

Fomento agropecuário e enfrentamento ao subemprego

B

Agricultura, pecuária, aquicultura e assistência técnica e extensão rural

C

Defesa sanitária vegetal e cursos instrutórios às boas práticas agrícolas

D

Insumos utilizados nas atividades agropecuárias e modernização da Administração Pública

E

Terras públicas rurais e combate ao fracionamento irregular do solo

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Q2029297

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029297 Legislação Estadual

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa que apresenta competências da Seagri-DF.

A

Formular diretrizes e políticas governamentais na área da segurança alimentar e promover, coordenar e executar programas na área da aquicultura.

B

Promover, coordenar e executar programas, projetos, ações e atividades em produção e fomento agropecuário e desenvolvimento agrário.

C

Implementar a política de defesa sanitária vegetal e comandar os conselhos vinculados.

D

Gerir o Fundos de Aval do Distrito Federal (FADF) e coordenar a execução das políticas urbanas de desenvolvimento, abastecimento e planejamento.

E

Formular diretrizes e políticas governamentais na área da agricultura e promover a universalização dos serviços públicos para a população da área rural em articulação com as demais secretarias de Estado.

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Q2029295

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029295 Legislação Estadual

Em relação ao estágio probatório, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

Ao longo do estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância apenas dos fatores de assiduidade, pontualidade e produtividade.

B

Até o trigésimo mês do estágio probatório, a avaliação é feita semestralmente, com pontuação por notas numéricas de zero a dez.

C

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de dois anos.

D

Em qualquer situação, é vedado à Administração Pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

E

Durante a licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor, a contagem do prazo do estágio probatório é mantida.

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Q2029293

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029293 Legislação Estadual

No que se refere às fontes do direito administrativo, o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Decreto Distrital no 39.442/2018)

A

não pode ser considerado como fonte do direito administrativo, pois não foi expedido pela esfera federal de poder.

B

é fonte primordial do direito administrativo, por se tratar de ato normativo e em homenagem ao princípio da legalidade.

C

é fonte primária do direito administrativo, pois é o conjunto de teses, construções teóricas e formulações descrtivas acerca do direito positivo, produzida pelos estudiosos do direito.

D

não pode ser considerado como fonte do direito administrativo, pois é apenas um documento que apresenta os dispositivos legais existentes no Código Administrativo.

E

é fonte secundária do direito administrativo, assemelhando-se, em hierarquia, à jurisprudência.

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Q2029292

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029292 Legislação Estadual

Texto associado

Texto para responder a questão.

Hortas comunitárias reforçam a segurança alimentar da população

Uma das hortas mais conhecidas e efetivas da cidade é a Girassol, em São Sebastião, construída em 2005 em um terreno baldio. A coordenadora do projeto agora aguarda ansiosa a chegada do dia 12, quando a horta receberá o documento de regularização. De lá para cá, o ganho não foi apenas em espaço físico. As responsáveis pela horta Girassol tiveram o reconhecimento do trabalho realizado. Já ganharam um prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo projeto. A horta ficou em segundo lugar no concurso da Melhor Iniciativa Urbana, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), e foi vencedora do Prêmio BRB na categoria que reúne trabalhos geridos por mulheres.

Não se sabe ao certo o volume da produção da horta, mas sim o destino do que é cultivado nas terras da Girassol. Parte da colheita é vendida a preço de custo para pessoas que fazem parte da Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA). A comunidade paga por mês e recebe uma cesta básica por semana com os produtos da horta. Outra parte é vendida à população em geral, e o excedente é doado à creche Espaço Interativo Nova Geração.

Disponível em: <https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/11/03/r-4ahortas-comunitarias-reforcam-a-seguranca-alimentar-da-populacao/.

Acesso em: 20 dez. 2022, com adaptações.

Assinale a alternativa que corresponde ao Eixo do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), que explicitamente apresenta o tema abordado pelo texto Hortas comunitárias reforçam a segurança alimentar da população.

A

Eixo 3 – Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos

B

Eixo 1 – Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica

C

Eixo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheresEixo 8 – Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia

D

Eixo 8 – Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia

E

Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência

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Q2029291

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029291 Legislação Estadual

Texto associado

Texto para responder a questão.

Hortas comunitárias reforçam a segurança alimentar da população

Uma das hortas mais conhecidas e efetivas da cidade é a Girassol, em São Sebastião, construída em 2005 em um terreno baldio. A coordenadora do projeto agora aguarda ansiosa a chegada do dia 12, quando a horta receberá o documento de regularização. De lá para cá, o ganho não foi apenas em espaço físico. As responsáveis pela horta Girassol tiveram o reconhecimento do trabalho realizado. Já ganharam um prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo projeto. A horta ficou em segundo lugar no concurso da Melhor Iniciativa Urbana, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), e foi vencedora do Prêmio BRB na categoria que reúne trabalhos geridos por mulheres.

Não se sabe ao certo o volume da produção da horta, mas sim o destino do que é cultivado nas terras da Girassol. Parte da colheita é vendida a preço de custo para pessoas que fazem parte da Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA). A comunidade paga por mês e recebe uma cesta básica por semana com os produtos da horta. Outra parte é vendida à população em geral, e o excedente é doado à creche Espaço Interativo Nova Geração.

Disponível em: <https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/11/03/r-4ahortas-comunitarias-reforcam-a-seguranca-alimentar-da-populacao/.

Acesso em: 20 dez. 2022, com adaptações.

Assinale a alternativa que contempla uma das metas do Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), que corrobora ideias apresentadas no texto acerca do projeto das hortas comunitárias.

A

Aumentar o acesso de meninas e de mulheres jovens ao mercado de trabalho.

B

Diminuir as formas de violência e de discriminação contra meninas por meio da garantia de acesso aos equipamentos públicos e aos projetos governamentais.

C

Ampliar o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mercado de trabalho.

D

Articular o empreendimento rural ao urbano para que mulheres idosas possam trabalhar, pois elas compreendem mais o campo que mulheres jovens.

E

Ampliar o número de mulheres em zonas rurais para que sejam atendidas por programas nas áreas da assistência social.

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Q2029284

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029284 Legislação Estadual

O órgão gestor do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Governo do Distrito Federal (SEI-GDF) é a Secretaria

A

de Estado de Tecnologia (Setec), por meio da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (Segea).

B

Executiva de Gestão Administrativa (Segea), por meio da Secretaria de Estado de Economia (SEEC).

C

de Estado de Economia (SEEC), por meio da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (Segea).

D

de Estado de Economia (SEEC), por meio da Secretaria Executiva de Planejamento (SEP).

E

de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF).

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Q4141552

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Canto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Acordeão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Dança Ballet | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Flauta Doce | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violino | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Teclado |

Q4141552 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra:

A

Nos ensinos fundamental e médio.

B

No ensino fundamental.

C

No ensino médio.

D

No ensino técnico

E

Nos ensinos médio, técnico e superior.

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Q4141482

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141482 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às medidas que assegurem a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
( ) O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
( ) A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q4140768

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140768 Legislação Estadual

Com referência nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Aos Juízes de Primeiro Grau compete processar e julgar, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida, e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes estaduais, os membros do Ministério Público estadual, os Prefeitos Municipais e os vereadores.
II. O Procurador-Geral do Município deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
III. Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4140759

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140759 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aos Procuradores do Estado é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, e exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) Compete aos Tribunais de segunda instância declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria relativa de seus membros ou do respectivo órgão especial.
( ) O Governador do Estado pode propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4138959

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138959 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. As políticas públicas, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem os homens negros e pardos.
II. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
III. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q4137625

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4137625 Legislação Estadual

Tendo como base a Resolução n.09/2002 – CONSU/UNIFAP (Regimento Geral). Relacione as sentenças e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

I – Conselho Universitário
II – Reitoria
III – Conselho Diretor
IV – Conselho Departamental
V – Coordenação de Curso

( ) Órgão de deliberação superior em matéria de controle e fiscalização econômicofinanceira.
( ) Órgão responsável pelo planejamento e gerenciamento de recursos humanos, científicos e tecnológicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
( ) Órgão deliberativo e consultivo.
( ) Órgão executivo superior que coordena e superintende todas as atividades universitárias.
( ) Colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recursos.

A

IV, III, V, I, II

B

V, III, II, IV, I

C

III, V, II, IV, I

D

III, V, IV, II, I

E

III, IV, V, I, II

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Q4135033

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135033 Legislação Estadual

Pedro é servidor da Universidade Estadual de Goiás efetivo e estável com direito a progressão entre níveis na carreira a cada 24 meses de efetivo exercício. Pedro havia acabado de receber uma progressão na carreira quando a sua esposa recebeu uma proposta de trabalho no exterior e, para acompanhar a esposa, pediu licença para interesse particular, que foi concedida pelo período de 1 ano. Pedro permaneceu na licença para interesse particular pelo tempo concedido. Passado mais de 1 ano após o seu retorno da licença para tratar de interesse particular, Pedro requereu a concessão de nova progressão entre níveis, sob o argumento de que já haviam se passado mais de 24 meses de efetivo exercício no cargo.

Diante do caso hipotético apresentado, Pedro

A

possui direito a progressão entre níveis, uma vez que completou mais de 24 meses de efetivo exercício no cargo.

B

possui direito a progressão entre níveis, desde que se comprometa a permanecer no cargo pelo mesmo período que ficou afastado para interesse particular.

C

não possui direito a progressão entre níveis, uma vez que o tempo em licença para interesse particular não é contabilizado como efetivo exercício no cargo.

D

não possui direito a progressão entre níveis, uma vez que, ao usufruir licença para interesse particular, a contagem do tempo de efetivo exercício é interrompida.

E

possui direito a progressão entre níveis, desde que tenha exercido outra atividade pública ou particular durante o período de afastamento para interesse particular.

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Q4135032

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135032 Legislação Estadual

Nos termos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo (Decreto estadual n.º 9.837/2021), é um comportamento esperado do servidor público estadual:

A

dispensar cuidado especial às pessoas com mais dificuldades.

B

privilegiar o interesse particular em detrimento do interesse público.

C

encerrar o atendimento ao cidadão sem resolver o problema ou sem esclarecer.

D

apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício da função pública.

E

dispensar tratamentos diferenciados no atendimento aos cidadãos (posses, aparência, amizade, ideologia).

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Q4135031

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135031 Legislação Estadual

A Lei estadual n.º 18.971, de 23 de julho 2015, dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás. Essa lei dispõe que

A

cabe à UEG autorizar, na forma da lei, a participação de servidores em cursos e/ou eventos estaduais, nacionais e/ou internacionais; entretanto a liberação de ajuda de custo e auxílio financeiro para a participação nesses eventos, é ato da secretaria de finança.

B

a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da UEG será realizada de acordo com as normas da administração privada.

C

a UEG está autorizada a alienar bens, na forma legal, inclusive imóvel, independente da autorização legislativa específica.

D

a formação, qualificação e capacitação de seus servidores é um exemplo do campo de atuação em que se fixam as competências da UEG.

E

cabe ao Conselho Universitário da UEG a decisão de criar novos cursos na Universidade, por meio de Resolução Ad Referendum.

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Q4135030

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135030 Legislação Estadual

Dentre os Conselhos Superiores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), os servidores técnico-administrativos participam como membros

A

do Conselho de Gestão, com 4 representantes.

B

do Conselho Universitário, com 4 representantes.

C

do Conselho Universitário, com 1 representante, e no Conselho de Gestão, com 1 representante.

D

do Conselho Universitário, com 4 representantes, e no Conselho de Gestão, com 1 representante.

E

do Conselho Universitário, com 4 representantes, e no Conselho de Gestão, com 2 representantes.

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Q4135029

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Provas: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Química | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Biotecnologia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Veterinária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Alimentos | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Modelagem de Vestuários | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Edificações | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Manutenção e Suporte em Informática | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Necropsia | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Mecânica | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Agropecuária | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Física | UEG - 2022 - UEG - Técnico em Audiovisual |

Q4135029 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto do Servidor Público estadual (Lei estadual n.º 20.756/2020), no caso de adoção uniparental ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, quando o servidor homem for o único responsável pela criança ou adolescente, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou guarda, expedido pela autoridade judiciária competente, a licença-paternidade será de

A

5 dias.

B

20 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q4134873

Q4134873 Legislação Estadual

João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu, sendo tal fato devidamente comunicado ao setor de recursos humanos da UEG.

Considerando as disposições da Lei estadual n. 20.756/2020 e que o início da contagem do prazo da licençapaternidade se iniciou no dia seguinte ao nascimento de seu filho, João deverá voltar a exercer suas atividades normais na UEG após quantos dias, contados do nascimento de seu filho?

A

20 dias

B

40 dias

C

30 dias

D

50 dias

E

10 dias

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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