Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q2269071
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa -Área de Atividade Universitária Especializada - Tecnologia da Informação |
Q2269071 Legislação Estadual
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano Ferraz, “Os cargos em comissão são espécies de cargos públicos aos quais se acede sem a necessidade de concurso público; são excepcionais, criados por lei, destinados ao exercício exclusivo de atividades de direção, chefia e assessoramento”.


DI PIETRO, M. S. Z; MOTTA, F.; FERRAZ, L. Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 23.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê formas de provimentos derivadas. Analise as proposições a seguir:

I. Elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira.

II. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

III. Retorno à atividade do servidor aposentado.

IV. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.

V. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Essas proposições definem as formas de provimento, na seguinte ordem:
Alternativas
Q2269070
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa -Área de Atividade Universitária Especializada - Tecnologia da Informação |
Q2269070 Legislação Estadual
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano Ferraz, “Os cargos em comissão são espécies de cargos públicos aos quais se acede sem a necessidade de concurso público; são excepcionais, criados por lei, destinados ao exercício exclusivo de atividades de direção, chefia e assessoramento”.


DI PIETRO, M. S. Z; MOTTA, F.; FERRAZ, L. Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 23.
O servidor público, após entrar em exercício, será submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. No tocante à avaliação do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2269069
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa -Área de Atividade Universitária Especializada - Tecnologia da Informação |
Q2269069 Legislação Estadual
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano Ferraz, “Os cargos em comissão são espécies de cargos públicos aos quais se acede sem a necessidade de concurso público; são excepcionais, criados por lei, destinados ao exercício exclusivo de atividades de direção, chefia e assessoramento”.


DI PIETRO, M. S. Z; MOTTA, F.; FERRAZ, L. Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 23.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2268397
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Advogado |
Q2268397 Legislação Estadual
Qual das assertivas, a seguir, descreve CORRETAMENTE um dos elementos-chave da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, que confere autonomia à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)? 
Alternativas
Q2267441
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267441 Legislação Estadual

Para a questão, tome como base o seguinte:  



“Ao servidor público investigado em sindicância acusatória/punitiva ou em processo administrativo disciplinar são assegurados todos os direitos constitucionais, especialmente os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. 


Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LV.

A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estado do Piauí, a penalidade do processo disciplinar será aplicada pelo governador ou autoridade delegada no seguinte caso: 
Alternativas
Q2267440
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267440 Legislação Estadual

Para a questão, tome como base o seguinte:  



“Ao servidor público investigado em sindicância acusatória/punitiva ou em processo administrativo disciplinar são assegurados todos os direitos constitucionais, especialmente os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. 


Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso LV.

Pelo potencial exercício irregular de suas atribuições, o servidor será responsabilizado por suas ações. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2267439
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267439 Legislação Estadual

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:



Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.


Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.



Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2267438
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267438 Legislação Estadual

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:



Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.


Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.



Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:
Alternativas
Q2267437
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267437 Legislação Estadual

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:



Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.


Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.



Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.


I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
V. Capacidade de iniciativa.
VI. Probidade.
VII. Pontualidade.


O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores:
Alternativas
Q2267436
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267436 Legislação Estadual
Para a questão, tome como base o seguinte suporte:  


“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.” 


Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:
27 jun. 2023.

Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análise do INTERESSE da administração é:
Alternativas
Q2267435
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267435 Legislação Estadual
Para a questão, tome como base o seguinte suporte:  


“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.” 


Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:
27 jun. 2023.

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
Alternativas
Q2267434
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267434 Legislação Estadual
Para a questão tome como base o seguinte suporte:


“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.


Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço:


I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.


Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.
Alternativas
Q2267433
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267433 Legislação Estadual
Para a questão tome como base o seguinte suporte:


“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.


Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2267432
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267432 Legislação Estadual
Para a questão tome como base o seguinte suporte:


“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.


Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, também estabelecidas em lei. Além do vencimento e remuneração, assinale as vantagens que podem ser pagas ao servidor:
Alternativas
Q2267182
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |
Q2267182 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos específicos da promoção da autonomia econômica das mulheres e a igualdade no mundo do trabalho.
Alternativas
Q2267181
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |
Q2267181 Legislação Estadual
Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, estabelece como uma de suas metas:
Alternativas
Q2267167
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |
Q2267167 Legislação Estadual
Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.

“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…” 
Alternativas
Q2267166
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |
Q2267166 Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:
Alternativas
Q2267164
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |
Q2267164 Legislação Estadual
“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.”

São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:
Alternativas
Q2267163
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |
Q2267163 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde a uma das finalidades da política fundiária e do uso do solo rural do Distrito Federal.
Alternativas
Respostas
3481: A
3482: C
3483: B
3484: A
3485: D
3486: B
3487: C
3488: A
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3490: B
3491: A
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