Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado: O tema central é a identificação do código municipal responsável por normatizar as construções em Santa Helena, nos aspectos de segurança, funcionalidade, higiene, salubridade, estética e uso proporcional do espaço urbano.

2. Fundamentação Legal: A resposta está expressamente contida na Lei Orgânica do Município de Santa Helena, artigo 83:
"O código de obras e edificações conterá normas edilícias relativas às construções no território municipal, consignando princípios sobre segurança, funcionalidade, higiene, salubridade e estética das construções, e definirá regras sobre proporcionalidade entre ocupações e equipamento urbano."

3. Temática e Aplicação: Este dispositivo legal disciplina a organização do espaço urbano e a proteção da coletividade. O conhecimento de normas edilícias é importante para o psicólogo do setor público, pois questões de habitabilidade e urbanismo impactam diretamente o bem-estar social e a saúde mental da população.

Exemplo prático: Imagine a construção de um abrigo institucional para crianças — o código de obras e edificações garantirá que o espaço seja salubre, seguro e adequado às necessidades físicas e emocionais dos usuários, protegendo seu desenvolvimento e saúde psíquica.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa "A) De obras e edificações" faz referência direta ao código previsto no art. 83 da legislação municipal, sendo o único dentre as opções que contempla todas as funções específicadas pelo enunciado da questão.

Análise das alternativas incorretas:

B) De posturas: tradicionalmente refere-se a normas de convivência urbana e disciplinamento público (ruídos, horários, usos), não abrangendo especificamente normas construtivas técnicas.
C) De construções: é termo genérico e não aparece na legislação como código formal; pode causar dúvida, mas não é o nome correto.
D) De urbanismo: geralmente regula a organização do espaço, zoneamento e uso do solo (macroestrutura), mas não contém exigências técnicas construtivas.
E) De planejamento habitacional: vincula-se à política pública de moradia, não estabelece normas edilícias sobre obras e edificações.

Dica de prova: Atenção à literalidade do texto normativo. Palavras como “code”, “obras” e “edificações” aparecem em conjunto na disposição legal, sinalizando a alternativa correta. Evite confundir termos aproximados, pois podem ser usados como "pegadinha".

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