Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.157 questões
Q2533679
Legislação Estadual
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa
Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do
qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo
grau.
Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Q2533678
Legislação Estadual
João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública
federal que precisou se mudar do referido estado em razão de
uma transferência compulsória determinada pelo seu superior
hierárquico, com base no respectivo regime jurídico.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
Q2533674
Legislação Estadual
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo
diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão,
tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio
probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Engenheiro Florestal - Analista Ambiental |
Q2533255
Legislação Estadual
No Estado de Goiás a Lei No 18.104, de 18 de julho
de 2013, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e
institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. Na
referida Lei, as áreas rurais consolidadas rurais são aquelas com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de
2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris. Sobre as Áreas Consolidadas de Preservação Permanente, marque a única alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q2530550
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) às suas
respectivas funções.
Coluna 1
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios.
Coluna 2
( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local.
( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente.
( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios.
Coluna 2
( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local.
( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente.
( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2528683
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em
concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo,
ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício,
para passar à condição de estável no serviço público por um
período de:
Q2528659
Legislação Estadual
A posse no cargo público é um ato expresso de aceitação
das atribuições e ocorrerá em:
Q2528658
Legislação Estadual
O estágio probatório para novos funcionários, que consta na
Lei Nº 1102/09, tem duração de:
Q2528657
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa
legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é
denominada:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente |
Q2525403
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, qual a prática esportiva de
origem africana deverá ser fomentada nas instituições de ensino público e privadas do Estado?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cozinheiro/Motorista/Operador de Máquinas/Operário/Operário Especializado/Servente |
Q2525402
Legislação Estadual
– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que
deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu
bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio
Grande do Sul, é dever do Estado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524477
Legislação Estadual
Jeane é servidora de cargo efetivo no Estado de Goiás, mas decidiu
se afastar, sem vencimentos, para dedicar-se integralmente aos
estudos visando a aprovação no concurso público para o Tribunal
de Contas do Estado de Goiás, instituição que almeja integrar
como analista de controle externo.
Sobre a situação de Jeane, e considerando os termos da Lei
Complementar estadual nº 161/2020, marque a alternativa correta em relação ao período de afastamento.
Complementar estadual nº 161/2020, marque a alternativa correta em relação ao período de afastamento.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524465
Legislação Estadual
Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de
determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a
perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos
na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Goiás), situação em que verificou
corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524462
Legislação Estadual
Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a
atribuição de analisar processos administrativos sobre
determinada matéria, sendo certo que um dos feitos submetidos
à sua apreciação envolve o interesse de Carlos, que é casado com
Angélica, contra quem o mencionado agente público está litigando
judicialmente.
Considerando as causas de impedimento e suspeição constantes da Lei Estadual nº 13.800/2001, é correto afirmar que a situação descrita
Considerando as causas de impedimento e suspeição constantes da Lei Estadual nº 13.800/2001, é correto afirmar que a situação descrita
Q2524446
Legislação Estadual
Quanto ao acolhimento e atendimento à população
LGBTQIAP+ no Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo, considere as seguintes afirmações:
I. A pessoa travesti ou transexual em cumprimento de medida socioeducativa tem o direito de ser chamada pelo seu nome social de acordo com o seu gênero.
II. No registro de admissão da pessoa travesti ou transexual no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, apenas o nome civil será contemplado.
III. Deverão ser oferecidos espaços de convivência comum aos indivíduos homossexuais em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros Socioeducativos masculinos, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade.
IV. As pessoas travestis e transexuais femininas e masculinas devem ser encaminhadas para os Centros Socioeducativos femininos, com tratamento isonômico ao das demais mulheres do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
V. O tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico às mulheres travestis, transexuais ou homem transexual no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo serão garantidos conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.
É correto o que se afirma em
I. A pessoa travesti ou transexual em cumprimento de medida socioeducativa tem o direito de ser chamada pelo seu nome social de acordo com o seu gênero.
II. No registro de admissão da pessoa travesti ou transexual no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, apenas o nome civil será contemplado.
III. Deverão ser oferecidos espaços de convivência comum aos indivíduos homossexuais em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros Socioeducativos masculinos, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade.
IV. As pessoas travestis e transexuais femininas e masculinas devem ser encaminhadas para os Centros Socioeducativos femininos, com tratamento isonômico ao das demais mulheres do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
V. O tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico às mulheres travestis, transexuais ou homem transexual no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo serão garantidos conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.
É correto o que se afirma em
Q2524445
Legislação Estadual
A respeito do uso do crachá nos Centros
Socioeducativos do Estado do Ceará, considere o seguinte
caso:
Um socioeducador compareceu ao Centro trajando uniforme funcional, porém, foi identificado que ele não portava o seu crachá de identificação. O fato já se repetiu pelo menos duas vezes no mesmo mês.
Sobre esse caso, é correto afirmar que o Socioeducador
Um socioeducador compareceu ao Centro trajando uniforme funcional, porém, foi identificado que ele não portava o seu crachá de identificação. O fato já se repetiu pelo menos duas vezes no mesmo mês.
Sobre esse caso, é correto afirmar que o Socioeducador
Q2524440
Legislação Estadual
O Fórum das Organizações não Governamentais de
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o
Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública
e a Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei nº 16.040,
de 28 de junho de 2016,
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |
Q2523521
Legislação Estadual
O único órgão colegiado do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo (SEAS) é a
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |
Q2523520
Legislação Estadual
Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano
Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale
a opção que completa as lacunas corretamente:
A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de sua publicação, a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo será de responsabilidade da ___________¹ e terá em sua composição ___________² representantes da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo. O Plano deverá ser organizado em 180 dias e passará por ___________ ³ antes de ser submetido à aprovação pelo CEDECA. O Estado, em articulação com os municípios, realizará ___________⁴ da implementação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.
A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de sua publicação, a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo será de responsabilidade da ___________¹ e terá em sua composição ___________² representantes da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo. O Plano deverá ser organizado em 180 dias e passará por ___________ ³ antes de ser submetido à aprovação pelo CEDECA. O Estado, em articulação com os municípios, realizará ___________⁴ da implementação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |
Q2523518
Legislação Estadual
Um dos profissionais da equipe técnica de um Centro
Socioeducativo do Estado do Ceará decidiu confeccionar
um uniforme por conta própria. Considerando esse caso,
assinale a afirmação verdadeira.
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