Interpretação do Tema Jurídico e Legislação Aplicável

A questão trata do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011), especificamente sobre a promoção de ações voltadas à saúde da população negra, abordando o conteúdo de matrizes culturais em políticas públicas de saúde.

Citação da Lei

Conforme o Art. 4º da Lei nº 13.694/2011: "A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas (...)." O parágrafo único garante acesso igualitário ao SUS com ações e serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.

Explicação e Exemplo Prático

O tema central é a valorização da história, saberes e práticas da população negra no campo da saúde. Por exemplo, em um curso de capacitação para profissionais do SUS no RS, pode-se incluir o estudo de doenças geneticamente prevalentes entre negros e abordagens de medicina de matriz africana.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C) africana está correta, pois corresponde ao objetivo do Estatuto de incluir conhecimentos sobre doenças prevalentes entre negros, além de práticas e saberes de origem africana — reconhecendo a contribuição histórica e cultural desse grupo à sociedade gaúcha.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) portuguesa: não dialoga com a promoção da igualdade racial nos termos da lei.
• B) espanhola: igualmente sem relação com a matriz cultural a que se refere o Estatuto.
• D) chinesa: não se enquadra no foco da legislação estadual, apesar de também ser relevante em outros contextos.
• E) afegã: não corresponde à população negra ou às ações afirmativas previstas.

Dica de Prova e Possíveis Pegadinhas

Fique atento: O enunciado pode trabalhar com termos aparentemente neutros (portuguesa, espanhola) para confundir. O comando pede vínculo com a população negra e sua história no RS – “africana” é o único termo correto.

Doutrina

Como aponta Claudete I. Kronbauer et al., o Estatuto busca “incluir a diversidade da matriz africana nas políticas públicas como forma de reconhecimento e reparação histórica”.

Conclusão

Gabarito: C) africana. O ponto central é vincular o conteúdo à valorização de saberes afro-brasileiros conforme o objetivo da legislação do RS.

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