Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Q319568
Legislação Estadual
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, é correto afirmar que:
Q319517
Legislação Estadual
A respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) prevê que o inquérito administrativo precederá sempre a aplicação de penas de:
Q258355
Legislação Estadual
No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |
Q227676
Legislação Estadual
O crescimento do Distrito Federal (DF) faz surgir novos bairros e regiões administrativas. A respeito da organização administrativa do DF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |
Q227675
Legislação Estadual
Em relação aos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Q205511
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO68/92, assinale a alternativa correta.
Q202556
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, de 5 de outubro de 1989, não se encontra no rol de competências do Governador do Estado:
Q198275
Legislação Estadual
ALei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:
Q198272
Legislação Estadual
A legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:
Q198239
Legislação Estadual
Emrelação à estrutura ocupacional dos cargos de provimento efetivo do IDAF é correto afirmar:
Q198238
Legislação Estadual
O Art. 8º do Decreto nº 1.595-R/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, dispõe que ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do servidor em seu cargo, emprego ou função. É fonte potencial de conflito de interesse pessoal:
Q198237
Legislação Estadual
O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece vedações ao servidor público. De acordo com este código, é vedado ao servidor público:
Q198236
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 245/2002 dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. É princípio do PCS do IDAF:
Q198234
Legislação Estadual
No que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:
Q198233
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, são requisitos a serem cumpridos pelo servidor durante o estágio probatório:
Q198047
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual nº 5.736 de 21/09/1998, no estado do Espírito Santo é obrigatória a comunicação do fato quando o médico veterinário tiver conhecimento ou suspeitar da ocorrência, em aves, de:
Q198002
Legislação Estadual
É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:
Q197979
Legislação Estadual
Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado do Espírito Santo, a Lei n° 6.557/01 estabelece que:
Q197927
Legislação Estadual
ALei nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente – SEAMA, do Estado do Espírito Santo. Assinale a alternativa abaixo que está em DESACORDOcomesta lei.
Q197922
Legislação Estadual
ALei Estadual n° 8.680, de 04 de novembro de 2007, dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por elas elaborados, no âmbito do Estado do Espírito Santo e adota outras providências; em seu Artigo 2º estabelece os critérios exigidos para que um estabelecimento se enquadre como uma Agroindústria Rural de Pequeno Porte – ARPP. Para os fins desta Lei , considera-se ARPP todo estabelecimento localizado, obrigatoriamente, em propriedade rural, que utilize nomínimo:
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