Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.853 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q732571
Legislação Estadual
De acordo com a classificação das irregularidades em função de
sua gravidade, conforme consta no Código de Segurança Contra
Incêndio e Pânico (COSCIPE) do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, assinale a opção que apresenta uma irregularidade
considerada grave.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q732561
Legislação Estadual
O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIPE, do
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, tem por finalidade
estabelecer as condições mínimas de segurança contra incêndio e
pânico em edificações.
Este código obriga que sejam instalados sistemas de detecção de incêndio
Este código obriga que sejam instalados sistemas de detecção de incêndio
Q729439
Legislação Estadual
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo, os incêndios são classificados
atualmente como:
Q726755
Legislação Estadual
O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores
públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar que
Q726746
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo
estadual ou municipal em face dela:
Q726654
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem: I - O regime jurídico de servidores das autarquias poderá ser o de direito público administrativo ou de direito privado. II - A criação de cargos na Administração Direta poderá ocorrer mediante decreto. III - Dependerá de lei a fixação ou majoração de vencimentos e vantagens pecuniárias na Administração Direta. IV - Os cargos comissionados são de livre escolha do governador.
Estão corretas as assertivas:
Estão corretas as assertivas:
Q700385
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul,
assinale a alternativa correta:
I - O Procurador do Estado dar-se-á por suspeito quando houver proferido parecer favorável à pretensão
deduzida em juízo pela parte adversa, e, sua atividade funcional está sujeita à correição permanente,
realizada na forma da Lei Complementar 95/01, dos regimentos internos da Procuradoria-Geral do
Estado, do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral.
II - Os Procuradores do Estado serão originariamente processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos
crimes comuns e nos de responsabilidade.
III - Os Procuradores do Estado, após três anos de exercício, somente poderão ser demitidos por sentença
judicial transitada em julgado.
IV - Os Procuradores do Estado não pertencentes à categoria inicial e à terceira categoria, lotados na sede
da Procuradoria-Geral do Estado, somente poderão ser removidos para as Procuradorias Regionais por
concurso ou mediante permuta, observado, nas duas hipóteses, o interesse do serviço.
Q700384
Legislação Estadual
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a Lei Estadual de Acesso à
Informação:
I – A publicidade a que estão submetidas as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos
públicos para a realização de ações de interesse público refere-se à parcela dos recursos públicos
recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
II – Considera-se informação pessoal aquela submetida a restrição de acesso ao público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III – O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 25 (vinte e
cinco) anos, contados da data de sua produção.
IV - As informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do
Estado e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o
término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680344
Legislação Estadual
Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um
projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no
171/2011. Esse dispositivo legal define que as três
partes básicas da estrutura da lei são:
Q680187
Legislação Estadual
Sobre o regime jurídico administrativo dos
Servidores Públicos do Estado do Paraná,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q680186
Legislação Estadual
O artigo 33 da Lei 15.608/2007 trata da
inexigibilidade de licitação quando houver
inviabilidade de competição. Dentre as
hipóteses previstas, está a de contratação
de serviços técnicos enumerados no artigo
21 da Lei, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória
especialização. Em vista dessa previsão (e
demais dispositivos legais), assinale a
alternativa CORRETA:
Q680185
Legislação Estadual
Você Agente Universitário de nível
Superior da UNESPAR – Advogado
trabalha pelo período da manhã e tarde na
Universidade e presta concurso para
Professor em outra Universidade Pública
Estadual do Paraná, tendo sido aprovado.
Com base no texto acima e na previsão de
Acumulação de Cargos na Constituição do
Estado do Paraná, assinale a alternativa
CORRETA:
Q680182
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo
licitatório, este atribui ao vencedor o
objeto da licitação.
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671173
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671172
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto
da delegação o seguinte normativo:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671170
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979,
a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção
e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671168
Legislação Estadual
Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro
de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos
apenados destinada à indenização dos danos causados pelo
crime, quando determinados judicialmente e não reparados por
outros meios, será de:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671167
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto
de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa
Cabrini-FSC, o Conselho de Administração da FSC contará com
a participação da seguinte autoridade:
Q670400
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos
constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.
Q670399
Legislação Estadual
Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13,
para o exercício de suas funções pelo prazo de
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