Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 22

Q4197413

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197413 Legislação Estadual

A Constituição do Estado da Bahia possui diversos dispositivos constitucionais voltados à promoção da igualdade racial. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição do Estado da Bahia reconhece que a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. O Estado da Bahia poderá, a critério do Poder Executivo, manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. Havendo publicidade estadual, com a participação de mais de duas pessoas, a lei estabelecerá o cabimento da participação de uma pessoa da raça negra.
IV. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I, II e III apenas

C

I e IV apenas

D

IV apenas

E

II e III apenas

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Q4184557

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184557 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e considerando as disposições legais sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

A administração indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas.

B

As empresas públicas integram a administração direta do Estado.

C

Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

D

As sociedades de economia mista não fazem parte da administração indireta estadual.

E

As autarquias e empresas privadas compõem a administração indireta.

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Q4184425

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184425 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a creche nos estabelecimentos prisionais femininos deverá estar localizada

A

na área administrativa do presídio.

B

no interior das celas destinadas às mães.

C

em local anexo e independente.

D

no pátio de circulação das detentas.

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Q4184164

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |

Q4184164 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução SEE, n° 4.701/2022, é INCORRETO afirmar que:

A

A função de Psicólogo com foco educacional deverá acompanhar o ambiente escolar participando do processo pedagógico

B

A função do psicólogo inclui fazer atendimento clínico no âmbito escolar.

C

Dentre as atribuições conjuntas do Psicólogo e do Assistente Social, está o apoio a promoção da aprendizagem e utilização de estratégias participativas junto à comunidade escolar, estudantes e suas famílias.

D

A função do psicólogo inclui promover ações que estimulem a participação dos estudantes no ambiente escolar e o protagonismo juvenil.

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Q4183325

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |

Q4183325 Legislação Estadual

Ricardo é servidor público estadual do Rio Grande do Sul e atua com IA no setor de inovação. O Secretário identificou um curso de IA e governança pública no exterior e quer que Ricardo o faça. Com base na Constituição do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O curso será totalmente custeado, pois há correlação entre o conteúdo programático e as atribuições do cargo exercido por Ricardo.

B

O curso não será custeado, pois é no exterior e a Constituição Estadual não prevê esse tipo de custeio.

C

O curso será custeado independentemente de correlação com o cargo, desde que haja indicação formal do Secretário da pasta.

D

O curso não será custeado, pois a competência para autorizar cursos no exterior é privativa da Assembleia Legislativa, mediante decreto legislativo específico.

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Q4183292

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Educação Física - 1ª a 4ª série |

Q4183292 Legislação Estadual

Pedro é servidor público estadual e atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras. Ele foi convidado para participar de um curso de capacitação em Marketing Digital e Redes Sociais em Porto Alegre, com todos os custos pagos pelo Estado. De acordo com a Constituição Estadual, a indicação de Pedro para esse curso:

A

Não deve ser aprovada, pois não há correlação entre o conteúdo do curso e as atribuições do cargo de engenheiro civil.

B

Deve ser aprovada, pois o curso é realizado dentro do Estado.

C

Deve ser aprovada, pois todo servidor tem direito à capacitação contínua.

D

Deve ser aprovada, desde que Pedro comprove interesse pessoal no tema.

E

Não deve ser aprovada, pois é vedado ao Estado custear cursos para seus servidores.

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Q4183134

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Contador |

Q4183134 Legislação Estadual

De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:

A

O policiamento ostensivo nas vias públicas do Estado.

B

A fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão.

C

A investigação criminal e a repressão de infrações penais.

D

A segurança e a administração dos estabelecimentos penais.

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Q4182447

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4182447 Legislação Estadual

Em relação à Norma de Procedimento Técnico 11 previsto no Código de Segurança Contra Incêndios e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, em relação as saídas de emergências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O vão luz mínimo das portas das rotas de saída deverá ser de 0,80 metro, nos casos em que o número de unidades de passagem calculado (com arredondamento) for igual a 1.
II. As condições das saídas de emergência em edificações com altura superior a 120 m devem ser analisadas por Comissão Técnica, devido as suas particularidades e risco.
III. As portas dos locais que possuem capacidade de público de até 200 pessoas poderão possuir portas de correr em substituição as portas de abertura no sentido de fuga. Quando a capacidade for superior a 50 pessoas essas portas devem permanecer na posição aberta durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
IV. Toda saída de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda-corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 0,19 m, para evitar quedas.
V. Exclusivamente para o cálculo da população para o dimensionamento do quantitativo das saídas de emergências devem ser incluídas as áreas de sanitários, vestiários e elevadores para todas as ocupações.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas II, IV e V estão corretas.

C

Apenas I, III e V estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas V está correta.

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Q4172802

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |

Q4172802 Legislação Estadual

O Estatuto da Universidade Estadual do Parana (UNESPAR) apresenta quatro autonomias que compreendem a autonomia da instituicao. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro autonomias indicadas no estatuto da UNESPAR:

A

política de ensino; administrativa; gestão financeira e patrimonial; politica de gestão.

B

gestão financeira e patrimonial; disciplinar; politica de ensino; administrativa.

C

didático-científica; administrativa; política de ensino; gestão financeira e patrimonial.

D

política de ensino, administrativa, de gestão financeira e patrimonial; disciplinar.

E

didático-cientifica; administrativa; gestão financeira e patrimonial; disciplinar.

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Q4172800

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |

Q4172800 Legislação Estadual

O Manual de Conduta Ética Funcional dos Agentes Públicos, anexo do Decreto nº 3447/2023 que instituiu o Código de Conduta Ética Funcional dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, orienta sobre as condutas esperadas e vedadas aos agentes públicos deste estado. Com base no referido manual, complete a segunda coluna de acordo com a primeira.

I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.

( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].

Assinale a alternativa correta:

A

II, I, IV, V, III

B

I, II, III, IV, V

C

V, II, I, IV, III

D

V, II, IV, I, III

E

II, V, I, IV, III

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Q4172794

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |

Q4172794 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica corretamente os dois casos que compreendem o processo de contratação direta, conforme o Art. 148 do Decreto 10.086/2022:

I - dispensa de licitação.
II - consulta prévia.
III - sistema de registro de preços.
IV - inexigibilidade.
V - pregão.

A

I e IV estão corretas.

B

I e II estão corretas.

C

II e III estão corretas.

D

todas as alternativas estão corretas.

E

nenhuma das alternativas está correta.

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Q4172793

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |

Q4172793 Legislação Estadual

Os caput, incisos e parágrafos dos Artigos 49 e 50 do Decreto 10.086/2022 referem-se ao Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. Assinale a alternativa correta que indica para que se destina o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras:

A

será destinado a bens, serviços e obras que possam ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública pelo critério de antecipação de pagamento.

B

será destinado especificamente a bens, serviços e obras que possam ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública pelo critério de julgamento menor preço ou maior desconto.

C

será destinado especificamente a bens, serviços e obras que possam ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública pelo critério de julgamento menor preço e contrapartida.

D

será destinado a bens, serviços e obras que possam ser adquiridos ou contratados pela Administração Pública pelo critério de custo global de referência.

E

será destinado especificamente a gerenciamento de riscos na aquisição de bens ou contratação de serviços e obras pela Administração Pública.

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Q4172792

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |

Q4172792 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica os princípios que completam corretamente o texto do Art. 27 da Constituição Estadual do Parana: “A administração publica direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecera aos princípios da [...]":

A

Legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficácia, motivação, economicidade.

B

Legalidade, impessoalidade, ética, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, economicidade.

C

legalidade, imparcialidade, ética, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, economicidade.

D

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, economicidade.

E

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficácia, motivação, economicidade.

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Q4167483

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167483 Legislação Estadual

Considerando o Regimento Interno do CAU/CE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O exercício do cargo de conselheiro do CAU/CE é honorífico, sendo vedado ao conselheiro titular e ao suplente assumirem cargo ou função administrativa no CAU durante o período de seu mandato. ( ) Para o desempenho de atividades e funções específicas, o CAU/CE poderá instituir comissões temporárias, como órgãos consultivos, de acordo com os planos de ação e orçamento do CAU/CE e Planejamento Estratégico do CAU. ( ) Compete ao Plenário do CAU/CE apreciar e deliberar sobre a orientação à sociedade a respeito de questionamentos sobre as atividades, atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas no âmbito de sua jurisdição.
A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

F, F, V.

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Q4165855

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |

Q4165855 Legislação Estadual

No caso de pesquisas no campo da musicoterapia realizadas na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e outras, é CORRETO afirmar:

A

Professores e professoras musicoterapeutas, agentes universitários musicoterapeutas que atuem em instituições de ensino superior não necessitam submeter suas pesquisas ao Comitê de Ética da universidade, pois já estão aptos para este trabalho.

B

Pesquisas realizadas na universidade por docentes musicoterapeutas e agentes universitários musicoterapeutas, poderão utilizar apenas o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) com os participantes para realizar suas pesquisas, sem necessidade de submeterem ao Comitê de Ética em Pesquisas.

C

Pesquisas realizadas por musicoterapeutas com menores de idade, não necessitam ser submetidas ao Comitê de Ética da universidade.

D

Pesquisas com seres humanos, realizadas por servidores públicos como professores ou agentes universitários musicoterapeutas na Unespar, necessitam ser submetidas ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP UNESPAR e quando necessário a outros comitês de ética de instituições onde as pesquisas serão realizadas.

E

Não é necessário solicitar autorização dos participantes dos atendimentos de musicoterapia para gravá-los ou filmá-los.

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Q4165853

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |

Q4165853 Legislação Estadual

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 001/2019 Conselho do Centro de Área de Música e Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná. Os alunos estagiários 5º, 6º, 7º e 8º períodos deverão entregar relatórios das atividades desenvolvidas (observação, atendimento e outros), sempre que solicitado pelo professor orientador/ supervisor, conforme previsto no Plano de Ensino da disciplina. Com relação a elaboração de relatórios de atendimentos de musicoterapia por estagiários ou profissionais é INCORRETO afirmar:

A

Um relatório é um conjunto de informações organizadas de forma sistemática, permitindo ao supervisor/orientador, possam ter acesso aos principais aspectos dos atendimentos de musicoterapia realizados.

B

É um relato por escrito, de fatos que ocorreram em um determinado tempo e espaço e que documentam de forma sistemática a prática do estudante ou musicoterapeuta.

C

O relatório documenta somente os dados favoráveis do processo musicoterapêutico.

D

Elaborar relatórios durante a formação acadêmica é um exercício para o desempenho na vida profissional, onde em muitos locais de atuação se exige o relatório para situar o trabalho do musicoterapeuta no local de trabalho.

E

O relatório é um documento que auxilia o musicoterapeuta a acompanhar o desenvolvimento do processo com o participante ou grupo que atende.

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Q4164282

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164282 Legislação Estadual

Os visitadores do PIM desempenham papel essencial no atendimento domiciliar e comunitário às famílias. Conforme o art. 9º da Lei nº 14.594/2014, que alterou a Lei nº 12.544/2006, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para atuação como visitador no PIM.

A

Deverá ter nível superior completo em áreas afins ao PIM — educação, saúde, serviço social e ciências sociais — acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTE, com duração mínima de 48 horas.

B

Deverá possuir nível superior incompleto ou em curso nas áreas afins ao PIM — educação, saúde, serviço social e ciências sociais — acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 40 horas.

C

Deverá ter ensino médio completo e/ou cursando graduação, preferencialmente nas áreas de educação, saúde ou serviço social, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração de 60 a 180 horas.

D

Em hipótese excepcional e com parecer favorável do GTE, será admitida formação em nível fundamental para o cargo de visitador, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 60 horas e máxima de 180 horas.

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Q4164281

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164281 Legislação Estadual

Sobre o programa Primeira Infância Melhor (PIM), instituído no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:

I. Visa promover o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os 5 anos de idade, priorizando o período gestacional e a faixa etária de 0 a 3 anos.
II. Será implementado em todos os municípios do Estado com a colaboração dos setores responsáveis pelas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como de organizações não governamentais e programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 5 anos.
III. Compete à Secretaria da Saúde a coordenação geral do PIM, com colaboração das demais secretarias envolvidas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4163764

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Procuradoria |

Q4163764 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Goiás disciplina a situação do servidor da administração direta e indireta que assume mandato eletivo, estabelecendo regras sobre afastamento, remuneração e vínculos previdenciários. De acordo com essas disposições, o tratamento constitucional aplicável ao servidor alcança

A

o afastamento do cargo nos mandatos federal, estadual ou distrital e possibilidade de acumular a remuneração do cargo efetivo com a de vereador quando houver compatibilidade de horários.

B

o afastamento opcional do cargo efetivo em qualquer mandato eletivo, com manutenção automática da remuneração de origem e da remuneração do mandato, independentemente de compatibilidade de horários.

C

a perda da remuneração do cargo efetivo sempre que houver exercício de mandato municipal, estadual ou federal, ainda que o servidor esteja afastado apenas para fins de exercício do mandato.

D

a perda do regime próprio de previdência social em todas as hipóteses de afastamento para mandato eletivo, com filiação obrigatória ao regime geral de previdência social do ente em que se exerce o mandato.

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Q4163763

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Procuradoria |

Q4163763 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Goiás estabelece regras para a desvinculação parcial de receitas, definindo percentuais, limites e exceções. Considerando o texto constitucional, esse mecanismo envolve

A

autorização para que o Chefe do Poder Executivo exclua da desvinculação receitas que estejam entre as exceções previstas no texto constitucional.

B

possibilidade de redução das vinculações destinadas à previdência, às taxas com regulamentação federal e aos fundos criados pelos demais Poderes quando houver queda de arrecadação.

C

aplicação da desvinculação das receitas do Tesouro Estadual e das arrecadações próprias de autarquias, fundações e fundos especiais, preservadas as bases de cálculo das transferências municipais.

D

utilização de parte das receitas destinadas à saúde e à educação básica, desde que a previsão conste da Lei Orçamentária Anual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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