Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 203

Q2055333

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Provas: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |

Q2055333 Legislação Estadual

No Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº 13.559/2016), Artigo 4º, lemos que “A execução do PEE-BA, o alcance de suas diretrizes e a eficácia de suas metas e estratégias serão objeto de processo de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias: I - Secretaria da Educação - SEC, que o coordenará;II - Comissão de Educação da Assembleia Legislativa;III - Conselho Estadual de Educação - CEE;IV - Fórum Estadual de Educação da Bahia - FEE-BA.
Leia as afirmativas a seguir do Artigo 4º, parágrafo 1º, sobre o registro da competência às instâncias referidas.
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos murais das escolas e da Secretaria da Educação – SEC.
III. Analisar para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
IV. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

E

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2055332

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Provas: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |

Q2055332 Legislação Estadual

Leia com atenção as diretrizes orientadoras do Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº 13.559/2016), Artigo 2º Incisos III, IV e V.
“III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na ______ de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a ______ e para o trabalho, com ênfase nos valores ______ nos quais se fundamenta a sociedade;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

erradicação / cidadania / éticos

B

erradicação / equidade / morais

C

intensificação / equidade / éticos

D

intensificação / cidadania / morais e éticos

E

erradicação / cidadania / morais e éticos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2053881

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IIER - SP Provas: Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicólogo | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Farmacêutico | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Terapeuta Ocupacional | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Nutricionista | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Enfermeiro |

Q2053881 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

A administração pública indireta do estado de São Paulo é dispensada da obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

B

As leis e os atos administrativos externos produzirão efeitos regulares a partir do momento de sua aprovação, sendo dispensada sua publicação no órgão oficial do estado.

C

É vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para o cargo de secretário de Estado, mas o impedimento não se aplica ao cargo de procurador-geral de Justiça.

D

É vedada a fixação de prazos para a prática de atos administrativos.

E

A Administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2053880

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IIER - SP Provas: Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicólogo | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Farmacêutico | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Terapeuta Ocupacional | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Nutricionista | Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Enfermeiro |

Q2053880 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

É dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais e evitando qualquer conflito de interesses.

B

A remuneração do agente público é custeada pelos ganhos obtidos pelo estado de São Paulo a partir de suas empresas e fundações públicas.

C

O agente público deverá, em razão da aplicação do princípio da impessoalidade, ignorar a existência de eventual conflito de interesses, abstendo-se de comunicar qualquer circunstância, suspeição ou fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado.

D

O agente público não poderá, em nenhuma hipótese, receber presentes.

E

O agente público poderá receber salário, remuneração, transporte, hospedagem ou favor de particular que possa caracterizar conflito de interesses, desde que informe previamente o fato à sua chefia imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2053830

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IIER - SP Prova: Quadrix - 2023 - IIER - SP - Técnico em Enfermagem |

Q2053830 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Constituição do estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo poder público terão regime jurídico único, sem previsão de planos de carreira.

B

A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, sendo vedada a equiparação entre cargos assemelhados de Poderes diversos.

C

É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

D

É assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e suas vantagens, nos termos da lei.

E

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter gratuito e solidário, mediante custeio exclusivo do estado de São Paulo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2053331

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q2053331 Legislação Estadual

Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.

A

Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, mediante contraprestação em pecúnia, o acesso à água

B

Será incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do índio

C

O Estado facilitará a relocação de posseiros não-índios em suas terras devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente e a relocação destinará aos posseiros retirados terras qualitativa e quantitativamente equivalentes ou inferiores às que tenham desocupado

D

Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais intermitentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado

E

É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios, sendo-lhe facultada dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2039152

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2039152 Legislação Estadual

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.

Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2039151

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2039151 Legislação Estadual

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.

A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2039150

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2039150 Legislação Estadual

Acerca da Lei estadual n.º 1.626/2022, julgue o próximo item.

Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, quando se tratar da segunda graduação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2039149

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2039149 Legislação Estadual

Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.

Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2035756

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035756 Legislação Estadual

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.

B

Adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética.

C

Alertar agentes públicos quanto à conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

D

Decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no citado decreto e em deliberações do CONSET.

E

Aplicar sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão e demissão, mediante prévio processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2035755

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035755 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie, de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter interesse em (i) quaisquer atos de mero expediente de responsabilidade do agente público, (ii) decisão de jurisdição do órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e (iii) informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente público tenha acesso. Essa vedação

A

independe do valor monetário.

B

ocorre apenas se o valor for maior que um salário-mínimo.

C

depende da autorização da chefia imediata.

D

depende da autorização da chefia mediata.

E

depende da autorização da Controladoria-Geral do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2035754

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035754 Legislação Estadual

Marília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em virtude de remoção determinada pela Administração Pública, passou a ter exercício em nova sede, no interior do Estado. Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), a Marília será concedida

A

diária, por período de até quinze dias, em valor não superior a um mês de vencimento.

B

ajuda de custo, que não poderá ser inferior à importância correspondente a um mês de vencimento e nem superior a três.

C

ajuda de custo, que não poderá ser paga adiantadamente no local do serviço de que foi desligada.

D

abono de família, caso comprove que foi obrigada a deslocar seu cônjuge do trabalho.

E

abono de família, caso comprove que foi obrigada a deslocar seus filhos menores da escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2035753

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035753 Legislação Estadual

Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar de

A

repreensão.

B

multa.

C

suspensão.

D

demissão ordinária.

E

demissão a bem do serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2035745

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035745 Legislação Estadual

João, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que

A

será renunciável a competência, quando a autoridade a que lhe foi atribuída decidir delegá-la.

B

as decisões adotadas por delegação ou avocação não poderão mencionar explicitamente esta qualidade

C

o ato de delegação ou avocação indicará o prazo para seu exercício e não pode ser revogado antes do término do prazo, salvo caso fortuito ou força maior.

D

será permitida, em caráter excepcional e por motivos devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

E

os atos de avocação e delegação especificarão as matérias e poderes transferidos, mas não poderão conter ressalva quanto ao exercício da atribuição avocada ou delegada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2035306

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035306 Legislação Estadual

Segundo o Decreto n° 32.598/2010, assinale a alternativa correspondente à competência do órgão central de administração financeira.

A

Promover a conciliação dos registros das contas dos agentes arrecadadores.

B

Promover os registros diários das transferências oriundas dos agentes arrecadadores.

C

Remeter ao órgão central de contabilidade os demonstrativos da receita arrecadada.

D

Manter atualizada a receita arrecadada nas rubricas orçamentárias próprias.

E

Efetuar o repasse do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2035293

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Provas: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador | IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Contador | IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação |

Q2035293 Legislação Estadual

No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

O direito de petição somente pode ser exercido por meio de garantia de instância.

B

O direito de representação independe de pagamento de taxas.

C

O direito de representação depende de autorização judicial para ser exercido.

D

O pagamento de emolumentos é necessário para o exercício do direito de petição.

E

O direito de petição não pode ser exercido contra ilegalidade ou abuso de poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2035292

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035292 Legislação Estadual

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a criação de novas regiões administrativas.

B

A escolha do administrador regional é competência do vice-governador do DF, sem a participação popular.

C

Não há previsão legal para a criação de conselhos de representantes comunitários.

D

As administrações regionais integram a estrutura administrativa do DF.

E

Os administradores regionais não percebem remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2035291

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035291 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal tem como valor fundamental

A

a plena cidadania.

B

a promoção do bem de todos.

C

a garantia e a promoção dos direitos humanos.

D

a promoção de condições de vida compatíveis com a dignidade humana aos seus habitantes.

E

a preservação dos interesses gerais e coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2035274

Q2035274 Legislação Estadual

Quanto ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em especial a assinatura eletrônica, assinale a alternativa correta.

A

Não possibilita o reconhecimento do signatário, mas a integralidade do ato.

B

Não possibilita o reconhecimento do signatário, e sim a autenticidade do ato.

C

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser apenas por assinatura digital.

D

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser apenas por assinatura cadastrada.

E

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser por assinatura digital ou por assinatura cadastrada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

Foram encontradas 13.569 questões