Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) para Concurso
Foram encontradas 148 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996218
Legislação Estadual
Considere que Rodrigo, servidor efetivo da Procuradoria-Geral
do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), receba vencimento que
corresponda a R$ 90,00 por oito horas diárias de trabalho. Suponha que Rodrigo, por quatro vezes no mês, tenha chegado trinta
minutos atrasado, sem motivo justificado. Observados os critérios do Estatuto dos Servidores Estaduais, no próximo pagamento mensal, o servidor sofrerá o desconto de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996217
Legislação Estadual
Considere as seguintes informações sobre servidores efetivos
da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC),
ocupantes do cargo de Técnico em Informática:
I. Ana tem cinco anos de efetivo exercício e conta trinta e cinco anos de idade.
II. Orlando tem sessenta anos de idade e reside a 20 km de distância da sede da PGE/SC.
III. Carlos tem trinta anos de efetivo exercício, é mais velho que Ana e mora a 10 km da sede da PGE/SC.
IV. Marta reside a 2 km de distância da sede da PGE/SC e tem dez anos de efetivo exercício no cargo.
V. Ariel tem um ano de efetivo exercício, é mais novo que Marta e mora mais longe que Carlos.
Observado o critério sucessivo previsto no Estatuto dos Servidores Estaduais, na remoção por interesse do serviço público, com deslocamento do servidor sem mudança de sede, fundado na necessidade de pessoal, a escolha da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recairá, preferencialmente, sobre o seguinte servidor:
I. Ana tem cinco anos de efetivo exercício e conta trinta e cinco anos de idade.
II. Orlando tem sessenta anos de idade e reside a 20 km de distância da sede da PGE/SC.
III. Carlos tem trinta anos de efetivo exercício, é mais velho que Ana e mora a 10 km da sede da PGE/SC.
IV. Marta reside a 2 km de distância da sede da PGE/SC e tem dez anos de efetivo exercício no cargo.
V. Ariel tem um ano de efetivo exercício, é mais novo que Marta e mora mais longe que Carlos.
Observado o critério sucessivo previsto no Estatuto dos Servidores Estaduais, na remoção por interesse do serviço público, com deslocamento do servidor sem mudança de sede, fundado na necessidade de pessoal, a escolha da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recairá, preferencialmente, sobre o seguinte servidor:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996020
Legislação Estadual
Filipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição
pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou
falsamente uma outra colega, meramente com intuito de vingança, em razão de antiga desavença. Após apurações, Filipa foi
indiciada por “dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de
que o sabe inocente”. Nos termos do Estatuto dos Servidores do
Estado de Santa Catarina, a infração é punível, em regra, com:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996019
Legislação Estadual
Sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir.
I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade.
II. O direito de petição para questionar advertência aplicada ao servidor prescreve em cinco anos.
III. O direito de petição administrativa é assegurado apenas ao servidor efetivo estável.
IV. O recurso deve ser dirigido à autoridade que manifestou a decisão, tendo esta trinta dias para decidir.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a(s)afirmativa(s)que, além de prevista(s)na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 é(são), apenas
I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade.
II. O direito de petição para questionar advertência aplicada ao servidor prescreve em cinco anos.
III. O direito de petição administrativa é assegurado apenas ao servidor efetivo estável.
IV. O recurso deve ser dirigido à autoridade que manifestou a decisão, tendo esta trinta dias para decidir.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a(s)afirmativa(s)que, além de prevista(s)na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 é(são), apenas
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996018
Legislação Estadual
Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplinar,
procurou, espontaneamente e de forma eficiente, minimizar as
consequências do ilícito, inclusive, ressarcindo os cofres públicos. Referida atitude, nos termos do Estatuto dos Servidores do
Estado de Santa Catarina, é circunstância:
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