Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, tomou ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088881
Legislação Estadual
Lucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, tomou
conhecimento de que ocorrerá remoção por interesse do serviço,
fundada na necessidade de pessoal. Preocupado com a
informação, Lucas passou a consultar a legislação de regência no
ponto que trata sobre a referida temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, Lucas aprendeu que a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o agente público
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, Lucas aprendeu que a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o agente público