Silvia, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em uma estrutura de poder do Estado de Santa Catarina, respondeu a processo disciplinar.

Após regular tramitação desse processo, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada à Silvia uma sanção disciplinar que extinguiu o vínculo funcional mantido com a Administração Pública.

Como era muito estudiosa, Silvia analisou o seu regime jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de retornar ao serviço público de Santa Catarina a partir da aprovação em novo concurso público.

À luz da legislação vigente, Silvia concluiu corretamente que