A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado será promovida mediante o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando sua contribuição histórica, cultural, política e econômica.

O programa estadual de concessão de títulos honoríficos anuais a empresas privadas que adotem campanhas publicitárias de diversidade racial será instituído por essa Lei.

Um sistema permanente de certificação patrimonial deve ser criado para organizações civis voltadas à promoção da igualdade racial no território gaúcho.

Um fundo financeiro destinado à remuneração de conselhos consultivos de representação étnica regional será estabelecido.