Para garantir o direito à saúde dos membros das comunidades ...

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Q4208302 Legislação Estadual
Para garantir o direito à saúde dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê incentivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses incentivos.
Alternativas