Uma instituição de ensino deseja promover um ciclo de palestras sobre diversidade
racial, convidando exclusivamente especialistas não negros para abordar a história e a cultura
afro-brasileira. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, essa iniciativa:

Question

Uma instituição de ensino deseja promover um ciclo de palestras sobre diversidade 
racial, convidando exclusivamente especialistas não negros para abordar a história e a cultura  
afro-brasileira. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, essa iniciativa: Alternativa A: Atende plenamente ao Estatuto, que não apresenta previsões especificamente sobre a participação 
de pessoas negras em palestras.  Ou Alternativa B: Contraria o Estatuto se a instituição for pública, pois as instituições de ensino privadas não são 
abrangidas nas previsões.  Ou Alternativa C: Atende plenamente ao Estatuto caso não haja disponibilidade de palestrantes negros. Ou Alternativa D: Contraria o Estatuto, que determina o respeito à diversidade racial por meio do convite de pessoas 
negras para as atividades como a mencionada.

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Alternativa [D] Contraria o Estatuto, que determina o respeito à diversidade racial por meio do convite de pessoas 
negras para as atividades como a mencionada.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 12 da Lei Estadual RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, determina: “As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.” Como a instituição convidará exclusivamente especialistas não negros, a iniciativa contraria esse dever, tornando correta a alternativa D.Tema central: Diversidade racial nas instituições de ensinoAnálise das alternativasAErradaNega uma previsão legal expressa. O art. 12 menciona especificamente as palestras e determina o convite de pessoas negras, entre outras, para abordar os temas apresentados.BErradaRestringe indevidamente a obrigação às instituições públicas. O art. 12 dirige seu comando às instituições de ensino sem excluir as privadas; portanto, a natureza privada da instituição não afasta o dever.CErradaApresenta a indisponibilidade de palestrantes negros como exceção que autorizaria afirmar o pleno atendimento ao Estatuto, mas essa ressalva não consta do art. 12. Além disso, a situação descrita é de escolha exclusiva de especialistas não negros, não de impossibilidade comprovada de convidar pessoas negras. Isso não permite concluir, em sentido mais amplo, que o artigo resolva toda hipótese concreta de impossibilidade de participação.DCertaA expressão “entre outros” admite a participação de especialistas não negros, mas não impõe exclusividade racial nem afasta a inclusão de pessoas negras nos convites.Pegadinha da questãoConfundir a permissão de convidar pessoas não negras, contida na expressão “entre outros”, com a possibilidade de convidar exclusivamente pessoas não negras. O dispositivo exige o convite de pessoas negras e não restringe esse dever às instituições públicas.Dica para questões semelhantesDistinga o dever de convidar pessoas negras da exigência de comparecimento efetivo: o comando expresso do art. 12 refere-se ao convite.Ao ler “negros, entre outros”, reconheça a inclusão obrigatória nos convites, sem transformar a regra em exclusividade racial, percentual ou paridade.Confira o alcance dos destinatários e as exceções expressas: o art. 12 não exclui instituições privadas nem prevê ressalva por indisponibilidade de palestrantes.

Uma instituição de ensino deseja promover um ciclo de palest...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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