Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclu...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 18 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, dispõe: "A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado." Como a questão trata desses registros, a inclusão é obrigatória e deve observar a autoclassificação, o que determina o gabarito C.
- Separe a obrigação de incluir o quesito do critério usado para registrá-lo: inclusão obrigatória e autoclassificação são comandos distintos e simultâneos.
- Confira a abrangência expressa do dispositivo: setores público e privado, nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores.
- Rejeite condicionamentos à autorização do trabalhador ou à existência de processo seletivo, pois não constam do art. 18.
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