Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do tocantins em legislação estadual
Foram encontradas 132 questões
Q1975281
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto
afirmar que:
Q1975280
Legislação Estadual
Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, os documentos e bancos
de dados que derem suporte às informações dos regimes
previdenciários dos servidores dos entes federativos
encaminhados ao órgão supervisor federal deverão permanecer à
disposição pelo prazo mínimo de:
Q1934188
Legislação Estadual
Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida
pelo(a):
Q1934179
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
lotado na Comarca Alfa, foi acusado, em um programa local de
rádio, de aceitar presentes nas cerimônias protocolares de que
participava, oferecidos por outras estruturas estatais de poder.
Inácia, ouvinte regular do programa, consultou o seu advogado
sobre a licitude, ou não, da conduta de Pedro, bem como a
respeito do órgão competente para receber eventual
representação que fosse apresentada em face de Pedro.
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
Q1934176
Legislação Estadual
José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e
praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
Q1934175
Legislação Estadual
João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua
esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada
para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu
entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do
cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
Q1934174
Legislação Estadual
Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi
aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica
oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do
citado servidor.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
Q1933732
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma
campanha visando à criação da Associação de Lazer e
Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual,
direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na
medida em que aumentava o número de servidores simpáticos
ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado
do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do
recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo,
caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
|
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933106
Legislação Estadual
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser
aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo
no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
|
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933103
Legislação Estadual
Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder
Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que
ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara
uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal.
Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de
que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892591
Legislação Estadual
Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho
Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764850
Legislação Estadual
Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Deverá expedir carteiras profissionais e certificados de registro, sendo vedado realizar anotações.
Deverá expedir carteiras profissionais e certificados de registro, sendo vedado realizar anotações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q1764849
Legislação Estadual
Com relação ao Conselho Regional dos Representantes
Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Possui competência para registrar não apenas o profissional, mas também as empresas de representação comercial, e para fiscalizar o exercício da profissão em sua base territorial.
Possui competência para registrar não apenas o profissional, mas também as empresas de representação comercial, e para fiscalizar o exercício da profissão em sua base territorial.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente Comunitário de Saúde |
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Informática |
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Combate a Endemias |
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Radiologia |
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Logística |
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1027678
Legislação Estadual
Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto
ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Q871869
Legislação Estadual
A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos
administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao Conselho de
Contribuintes e Recursos Fiscais − COCRE, especialmente para
Q871868
Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
Q871867
Legislação Estadual
Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado
em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um terreno, localizado
à beira mar, em Pernambuco, cujo valor era de R$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R$ 500.000,00;
3 − uma fazenda, localizada no Município de Gurupi/TO, no valor de R$ 350.000,00; e 4 − R$ 1.000.000,00 em dinheiro. De
acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, relativamente ao imposto devido ao Estado de Tocantins, a alíquota
aplicável à doação desse conjunto de bens é de
Q871866
Legislação Estadual
A figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins,
o
Q871830
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins − Lei no 1.818/2007 − estabelece o procedimento de
ajustamento de conduta dos servidores, em matéria disciplinar. Acerca de tal procedimento, é correto afirmar:
Q871820
Legislação Estadual
Considere que Casimiro Rubião, atualmente com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da
Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, tendo se aposentado por invalidez em 1o de fevereiro de 2012. Em 30 de abril de
2017, a Corregedoria Geral do Estado − CGE recebeu informações de que a aposentadoria teria sido concedida de forma fraudulenta,
em episódio envolvendo Casimiro e o perito que atestou sua falsa invalidez. Na apuração promovida pela CGE, a Junta Médica
Oficial constatou que Casimiro goza atualmente de plena capacidade física e mental para o exercício das funções que desempenhava
até sua aposentação. Sabendo-se que lei posterior veio a extinguir o cargo ocupado por Casimiro, é correto afirmar que
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