João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins...
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Q1934175
Legislação Estadual
João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua
esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada
para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu
entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do
cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
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