Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do norte em legislação estadual
Foram encontradas 269 questões
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Provas:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social
|
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q3377170
Legislação Estadual
Analto sempre foi um servidor dedicado e exemplar, atuando há mais de dez anos em uma repartição pública estadual. Contudo,
sua rotina profissional sofreu uma reviravolta quando sua esposa, aprovada em um concurso público estadual, foi nomeada para
atuar em outra cidade. Diante dessa situação, Analto ficou dividido entre continuar no seu local de trabalho ou buscar uma forma
de acompanhar sua família. Ao procurar informações sobre seus direitos, ele descobriu que a legislação estadual prevê hipóteses
de remoção. Animado, ele decidiu solicitar sua mudança para a nova localidade, mas foi surpreendido por questionamentos da
Administração Pública sobre a viabilidade de sua solicitação. Diante desse cenário, com base na Lei Complementar nº 122/1994,
assinale a alternativa correta sobre a remoção de servidores públicos estaduais.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
UERN
Prova:
IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |
Q3655534
Legislação Estadual
Por ter sido reincidente em falta punida com advertência,
determinado servidor público estadual recebeu uma suspensão
de 15 (quinze) dias como punição disciplinar. De acordo com
a Lei Complementar nº 122/1994, para que seja cancelado o
registro da penalidade de suspensão, é necessário:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
UERN
Prova:
IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |
Q3655533
Legislação Estadual
No serviço público estadual, a reversão poderá ser
concedida à(ao)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
UERN
Prova:
IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |
Q3655532
Legislação Estadual
Ao chegar para trabalhar na Procuradoria-Geral do
Estado do Rio Grande do Norte, Maria das Dores, servidora
pública estadual, foi comunicada de que havia decisão judicial
determinando a penhora da sua remuneração para adimplir
pensão alimentícia. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564551
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue o item subsequente, a respeito de obras e edificações do município de Mossoró.
As obras públicas do município de Mossoró são isentas das
taxas de alvará e da taxa de licença, porém, há a
obrigatoriedade da licença de construção.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564550
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue o item subsequente, a respeito de obras e edificações do município de Mossoró.
A interdição da execução de obra de qualquer natureza, cuja
estabilidade ponha em risco o público em geral ou os
operários, deve ser precedida de vistoria técnica feita por
profissional legalmente habilitado, acompanhada da
respectiva anotação de responsabilidade técnica.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564540
Legislação Estadual
Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
No processo administrativo fiscal, o julgador, ao proferir
decisão, poderá declarar a inconstitucionalidade da
legislação tributária em vigor.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q2522850
Legislação Estadual
Os carros pipa são veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água
potável natural. Pelo risco envolvido nesse processo é preciso definir critérios para o licenciamento
sanitário desses veículos a fim de fazer barreira à contaminação da água. Nesse sentido, a Portaria
GS/SESAP nº 491/2015 definiu que,
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |
Q2522849
Legislação Estadual
O Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece
requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de saneamento, água e seus usos, habitação e lazer,
localização e condições sanitárias dos abrigos dos animais e necrotérios, cemitérios e demais atividades
mortuárias. A opção correta, de acordo com o texto legal, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |
Q2522017
Legislação Estadual
A Portaria Estadual nº 863/94 regulamenta o funcionamento dos institutos e/ou academias de Atividades
Físicas. Um objetivo específico dessa norma é estabelecer
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |
Q2522011
Legislação Estadual
A Lei complementar n° 31/1982 trata sobre o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Nesse
regulamento, há diretrizes para a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças. De acordo
com essa lei, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Ambiental |
Q2519461
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual Nº 272/04 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispões sobre a Política
Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico Agrícola |
Q2505771
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado não irá intervir
nos Municípios, como regra. Porém, o Art. 15 prevê algumas exceções quando, por exemplo:
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. III. Não forem prestadas contas na forma da lei.
Quais estão corretas?
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. III. Não forem prestadas contas na forma da lei.
Quais estão corretas?
Q2504655
Legislação Estadual
De acordo com as lições do professor Humberto Ávila (2005):
• “Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação demandam uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção”.
Atualmente, a importância que os princípios jurídicos possuem no Direito Brasileiro evidencia-se, entre outros motivos, pelo fato de que essa espécie normativa é frequentemente enunciada nas próprias normas de direito positivo. Tendo em vista a legislação estadual aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social do serviço público no Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), é INCORRETO afirmar que o RPPS/RS se rege por qual dos seguintes princípios?
• “Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação demandam uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção”.
Atualmente, a importância que os princípios jurídicos possuem no Direito Brasileiro evidencia-se, entre outros motivos, pelo fato de que essa espécie normativa é frequentemente enunciada nas próprias normas de direito positivo. Tendo em vista a legislação estadual aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social do serviço público no Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), é INCORRETO afirmar que o RPPS/RS se rege por qual dos seguintes princípios?
Q2440259
Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei 11.332/2022, do Estado do Rio
Grande do Norte, leia o enunciado abaixo e responda:
Uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por prestadores de serviços de saneamento básico ou terceiros, cujas características permitam sua utilização.
O enunciado, define:
Uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por prestadores de serviços de saneamento básico ou terceiros, cujas características permitam sua utilização.
O enunciado, define:
Q2440258
Legislação Estadual
A Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição
das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do
Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no
âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre a citada Lei
Complementar, assinale a alternativa correta.
Q2415591
Legislação Estadual
Visando disciplinar o planejamento e a execução das ações,
obras e serviços de saneamento básico e assegurar a proteção
da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano
da cidade do Natal, a Política Municipal de Saneamento Básico
(Lei Municipal nº 6.880, de 27 de março de 2019) estruturar-se-á
com o Sistema Municipal de Saneamento Básico, composto por
agentes institucionais e instrumentos cooperativos e articulados.
Um desses instrumentos é o Plano Municipal de Saneamento Básico “documento destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico”. Neste contexto, conforme especificado no artigo 17º, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo que esse Plano será revisado.
Um desses instrumentos é o Plano Municipal de Saneamento Básico “documento destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico”. Neste contexto, conforme especificado no artigo 17º, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo que esse Plano será revisado.
Q2415590
Legislação Estadual
A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte
nº 682, de 15 de julho de 2021, estabelece “funções públicas
de interesse comum das Microrregiões de Águas e Esgotos o
planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta
ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário”.
Neste contexto, o Colegiado Microrregional é a “instância máxima da entidade intergovernamental e somente será instaurado com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos”.
Especificamente, conforme previsto no artigo 8º, indique a alternativa que corretamente apresenta a percentagem do número de votos respectivamente do estado do Rio Grande do Norte e dos seus Municípios.
Neste contexto, o Colegiado Microrregional é a “instância máxima da entidade intergovernamental e somente será instaurado com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos”.
Especificamente, conforme previsto no artigo 8º, indique a alternativa que corretamente apresenta a percentagem do número de votos respectivamente do estado do Rio Grande do Norte e dos seus Municípios.
Q2415589
Legislação Estadual
A Política de Reuso de Água Não Potável do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual nº 11.332, de 30 de dezembro
de 2022, define como água de reuso a “água residuária, que se encontra dentro dos padrões exigidos para sua utilização nas
modalidades pretendidas”.
Neste contexto, conforme previsto no artigo 3º desta Política, indique a alternativa que corretamente define a reciclagem da água.
Neste contexto, conforme previsto no artigo 3º desta Política, indique a alternativa que corretamente define a reciclagem da água.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2394076
Legislação Estadual
Considerando a Norma Técnica Estadual do RN sobre o funcionamento dos Institutos e/ou academias de
Atividades Físicas, é correto afirmar que
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