Tema central: A questão aborda o controle sanitário sobre carros-pipa no Estado do Rio Grande do Norte, exigindo conhecimento das regras previstas na Portaria GS/SESAP nº 491/2015 sobre fornecimento e transporte de água potável.

Fundamentação legal: Conforme a Portaria GS/SESAP nº 491/2015, Art. 4º, inciso III:
“Art. 4º – As empresas fornecedoras, transportadoras e/ou distribuidoras de água potável deverão: [...] III – manter registros sobre a origem e o destino da água.”

Exemplo prático: Imagine uma empresa de carros-pipa que capta água de um poço profundo autorizado e fornece a comunidades rurais. Ela deve registrar a quantidade captada, local de origem, data, além dos destinos e clientes atendidos. Caso ocorra um surto de doenças, esses registros auxiliam na rastreabilidade e controle sanitário, protegendo a saúde da população.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta, pois exige exatamente o que o artigo mencionado determina: o registro da origem e destino da água transportada, essencial para controle e fiscalização sanitária.

Análise das alternativas incorretas:

A) É errada. A Portaria não veda, de modo absoluto, a captação de águas de mananciais superficiais, mas condiciona a critérios técnicos e legais.

B) Errada. A periodicidade de desinfecção dos carros-pipa é estabelecida pela legislação como sendo mensal, e não a cada doze meses.

D) Errada. Os tanques não devem conter emendas e, em regra, não se permite soldagem de placas internas, para prevenir contaminações, excetuando-se situações específicas e mediante inspeção.

Estratégia de prova: Atenção a termos absolutos (“não é permitido”, “obrigatoriamente, a cada doze meses”) e ao comando da legislação. Pegadas comuns incluem uso de dados irreais ou troca de periodicidade.

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