Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema Central

A questão aborda normas do Decreto nº 8.739/83 do Estado do Rio Grande do Norte, principalmente quanto às exigências sanitárias relacionadas à localização e instalação de abrigos de animais na zona rural e urbana. O ponto-chave é identificar o que o decreto permite ou veda em relação à criação de porcos e instalação de chiqueiros/pocilgas.

2. Base Legal

Segundo o Art. 26 do Decreto nº 8.739/83:

"Art. 26 – Somente na zona rural são permitidas as criações de porcos e a instalação de chiqueiros ou pocilgas, que devem estar localizados a distância suficiente das divisas dos terrenos vizinhos e das frentes de estradas."

3. Exemplo Prático

Imagine um cidadão desejando instalar um chiqueiro em um bairro de Natal (zona urbana). Pelo Decreto, não será permitido, pois somente na zona rural essa atividade é admitida.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)

B) somente na zona rural são permitidas as criações de porcos e a instalação de chiqueiros ou pocilgas.
Está correta porque repete fielmente o comando do art. 26 do Decreto, delimitando a permissão exclusivamente à zona rural.

5. Análise Crítica das Alternativas Incorretas

A) Incorreta. O texto legal não menciona galinheiros, apenas regulamenta criatórios de porcos e chiqueiros.

C) Errada. O padrão de potabilidade não se limita a valores mínimos, mas sim a parâmetros de qualidade previstos em normas técnicas e sanitárias.

D) Errada. Exumações, segundo o Decreto, devem respeitar o órgão de saúde, e não estão referenciadas como atribuição da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Dica de Prova: A pegadinha está na generalização indevida de conceitos, como citar animais não mencionados na lei (galinheiros) e órgãos que não têm a atribuição legal tratada.

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B

somente na zona rural são permitidas as criações de porcos e a instalação de chiqueiros ou pocilgas.