Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do mato grosso do sul em legislação estadual
Foram encontradas 234 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDECT
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q832193
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciária de Mato Grosso do Sul é
correto afirmar que:
Q824626
Legislação Estadual
Alfeu, aprovado em concurso público para o cargo de
auxiliar de biblioteca, ao tomar posse, submeteu-se
às seguintes exigências da Lei n°1.102/90, exceto:
Q249992
Legislação Estadual
Sobre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, afirma-se:
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |
Q200320
Legislação Estadual
Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |
Q200299
Legislação Estadual
É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Mato Grosso:
Q148753
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:
Q59729
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere
Q48095
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Q2894015
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual 11.803/05, a falta do Regime Especial de Controle e Fiscalização obriga o estabelecimento remetente a recolher o ICMS:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389289
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual 1.102/90, não perderá, temporariamente,
a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389288
Legislação Estadual
No que diz respeito ao artigo 105 da Lei Estadual 1.102/90, é
vantagem inerente ao cargo ou à função:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389287
Legislação Estadual
A respeito da instauração de processo disciplinar, segundo a
Lei Estadual 1.102/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A comissão será composta de cinco membros, tendo como seu presidente, de preferência, bacharel em direito, cabendo-lhe conduzir o processo disciplinar e designar o respectivo secretário. II. Poderão ser constituídas em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, tantas comissões quantas forem julgadas necessárias. III. Os membros da comissão ficarão afastados de suas atribuições normais, sempre que necessário, durante o andamento do processo disciplinar.
Assinale:
I. A comissão será composta de cinco membros, tendo como seu presidente, de preferência, bacharel em direito, cabendo-lhe conduzir o processo disciplinar e designar o respectivo secretário. II. Poderão ser constituídas em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, tantas comissões quantas forem julgadas necessárias. III. Os membros da comissão ficarão afastados de suas atribuições normais, sempre que necessário, durante o andamento do processo disciplinar.
Assinale:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389284
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 1.102/90 e suas atualizações,
assinale a alternativa que não contenha pelo menos uma
forma de provimento de cargo público.
Q218934
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alterações, estabelece que são formas de provimento de cargo público:
Assinale a alternativa que contém todas as formas de provimento:
Assinale a alternativa que contém todas as formas de provimento:
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