Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
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Q304488
Legislação Estadual
Considere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Jorge é o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Matias é o Governador do Estado de São Paulo. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça do referido Estado, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, APENAS
Q304487
Legislação Estadual
Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investido na função de Prefeito da capital do Estado de São Paulo. Nestes casos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo,
Q304486
Legislação Estadual
Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere:
I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em
I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados
|
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes |
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador |
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro de Redes |
FCC - 2013 - DPE-SP - Programador de computador |
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas |
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |
Q303397
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/68), especificamente no que concerne à licença-prêmio, é correto afirmar:
Q300635
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até
Q300634
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Q853237
Legislação Estadual
Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo convocou Secretário de Estado para
prestar pessoalmente, no prazo de trinta dias, informações
sobre assunto previamente determinado. Consoante previsto
na Constituição do Estado de São Paulo, a ausência
injustificada do Secretário
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Provas:
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista
|
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q851076
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no
que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é
INCORRETO afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Provas:
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista
|
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q851075
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito
membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício,
João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Provas:
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista
|
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q851074
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo,
a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas,
presente, nas sessões deliberativas, pelo menos
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
AL-SP
Provas:
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Cirurgião Dentista
|
FCC - 2012 - AL-SP - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q851073
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com
relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Q832624
Legislação Estadual
Considere:
I. Decretação de estado de sítio ou de estado de defesa que atinja todo ou parte do território estadual.
II. Intervenção no Estado.
III. Intervenção em Município.
IV. Recebimento dos autos de prisão de Deputado, na hipótese de crime afiançável.
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo Presidente dar-se-á em
Q832623
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com atribuições previstas no Regimento Interno. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I. acompanhar execução orçamentária.
II. realizar audiências públicas dentro ou fora da sede do Poder Legislativo.
III. convocar o Defensor Público Geral, para prestar informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.
IV. fiscalizar e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer.
Está correto o que se afirma em
Q767619
Legislação Estadual
A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após
Q767618
Legislação Estadual
A Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado,
de acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, dentre outras, deve cumprir a seguinte norma:
Q767617
Legislação Estadual
Em relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo,
é correto afirmar que
Q767613
Legislação Estadual
No processamento da folha de pagamento de um órgão do Estado de São Paulo, considere os seguintes procedimentos:
I. A contribuição previdenciária do servidor recairá sobre vencimentos ou salários, vantagens diversas, excetuando-se a gratificação por serviço extraordinário, salário-família, entre outros.
II. O décimo terceiro salário não é considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária.
III. O imposto de renda incidente sobre rendimentos de anos anteriores de um pensionista é feito na fonte, no mês do crédito ou recebimento, em separado dos demais recebimentos naquele mês.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q767612
Legislação Estadual
A forma de provimento de um servidor ao exercício de
outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo
sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento
em escolas do governo, é denominada
Q767611
Legislação Estadual
Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração
pública do Estado de São Paulo, considere as
seguintes afirmativas:
I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.
Está correto o que se afirma em
I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.
Está correto o que se afirma em
Q767598
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual aovalor
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