Home Concursos Públicos Questões Q397588 De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q397588 Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro , Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q397588 Legislação Estadual De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são Alternativas A isentos do pagamento de emolumentos. B isentos do pagamento das parcelas dos emolumentos destinadas ao Estado, à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, ao custeio dos atos gratuitos de registro civil e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. C sujeitos ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos emolumentos. D sujeitos ao pagamento integral do valor dos emolumentos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro