Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.384 questões
Q504666
Legislação Estadual
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n° 10.261/68, é dever do funcionário público
Q503479
Legislação Estadual
Segundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2o as importações (redação dada ao parágrafo pelo Decreto no 57.029, de 31.05.2011)
Q503447
Legislação Estadual
Respeitado o duodécimo da respectiva dotação, a despesa que se fizer com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso e consumo próximo ou imediato, segundo as disposições da Lei Estadual no 10.320/68, considera-se despesa
Q503445
Legislação Estadual
É correto afirmar sobre os orçamentos, nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, que
Q503444
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina que
Q503438
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:
Q503186
Legislação Estadual
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preliminar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012. Mas esta somente veio a ser concluída em dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave, com a ressalva de que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente, na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é a
Q503184
Legislação Estadual
Escrivão Diretor da 1 a Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando-o em uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, que deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Q499757
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da UNESP na parte referente à administração dos Campi Universitários, a atribuição de processar a contratação ou a admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do Câmpus compete
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de escolta e vigilância penitenciária - Sexo Masculino |
Q482115
Legislação Estadual
Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações”
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
DESENVOLVE-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10 |
Q2909512
Legislação Estadual
O funcionário público é responsável por todos os prejuízos
que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou
culpa, devidamente apurados. Caracteriza-se especialmente
tal responsabilidade em relação ao funcionário público que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
DESENVOLVE-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10 |
Q2909511
Legislação Estadual
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar
que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
DESENVOLVE-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10 |
Q2909509
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão
em cargo público. É correto afirmar que
Q945607
Legislação Estadual
No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012
estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente
dos documentos, dados e informações do órgão ou
entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação,
será exercida pelo(a)
Q923939
Legislação Estadual
De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual
de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é
objetivo do Plano Estadual de Saneamento
Q729439
Legislação Estadual
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo, os incêndios são classificados
atualmente como:
Q605128
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém os requisitos para a posse
em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Q543187
Legislação Estadual
Sobre o tema “procedimento disciplinar", disciplinado pela
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
Q481143
Legislação Estadual
Carreira, para o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é o conjunto de
Q480827
Legislação Estadual
Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:
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