A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, q...
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Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361702
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título
VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II,
Seção III, determinações relativas à Promoção Social e,
no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público,
por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas
e acompanhadas com base, dentre outros, no seguinte
princípio: