Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de pernambuco em legislação estadual
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I bens móveis de que o estado detenha posse provisória;
II suprimentos de escritório;
III jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público;
IV direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais.
Assinale a opção correta.
I advertência; II censura; III suspensão; IV demissão.
Estão certos apenas os itens
Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2a coluna de acordo com a 1a:
1a Coluna
| 1 |
Competência da Assembleia Geral |
| 2 |
Competência do Plenário |
2a Coluna
| () |
Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria |
| () |
Julgar Processo Ético Profissional — PEP |
| () |
Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho |
| () |
Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina |
| () |
Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações |
| () |
Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracteriza- se a responsabilidade do empregado, dentre outras:
A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e responsabilidade, por não prestar contas ou não tomar na forma e prazos fixados em Lei e ou atos administrativos as providências devidas;
O desvio, danos ou avarias em bens móveis e imóveis do CREMEPE;
Os prejuízos causados ao CREMEPE, decorrentes de dolo, imperícia, negligência, imprudência ou omissão;
A perda de prazo em foro judicial ou extrajudicial, exceto quando o recurso não for conveniente e/ou protelatório;
A diferença de caixa, alcance, peculato, estelionato, falsidade ou falsificação, ou outros crimes que envolvem a fé pública.
É correto o que se afirma
De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:
Advertência;
Suspensão;
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
I. Nos casos em que as antecâmaras forem formadas por balcões, varandas ou terraços, devem ter guarda-corpo de material incombustível e não vazado, com altura mínima de 1,10 m.
II. As antecâmaras, quando não constituídas por balcões, varandas ou terraços, devem ser dotadas de dutos de ventilação e exaustão de gases.
III. O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, e através do seu órgão de atividades técnicas, pode aplicar multas e isolamentos, como penalidade, devendo atribuir as interdições e embargos ao Ministério do Trabalho e Emprego – Tem.
IV. Nos casos de edifícios em construção, as escadas deverão ser construídas concomitantemente com a execução da estrutura, permitindo facilmente evacuação da população da obra.
V. Nos casos de escadas enclausuradas e à prova de fumaça, são admitidos degraus em leque, desde que o comprimento dos patamares seja, no mínimo, igual à largura da escada.
Estão CORRETAS, apenas,
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.
No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.
Para o exercício de cargo de natureza científica, são exigidas, concomitantemente, habilitação profissional e aplicação indispensável de conhecimentos especializados no desempenho de suas atribuições.
Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Reintegração corresponde ao reingresso de servidor
aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos
da aposentadoria ou se houver interesse e requisição
da administração, respeitada a opção do servidor.
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