Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o ...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983707
Legislação Estadual
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Pernambuco, julgue o item seguinte.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
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