Em relação às competências da Assembleia Geral e do pl...
Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2a coluna de acordo com a 1a:
1a Coluna
| 1 |
Competência da Assembleia Geral |
| 2 |
Competência do Plenário |
2a Coluna
| () |
Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria |
| () |
Julgar Processo Ético Profissional — PEP |
| () |
Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho |
| () |
Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina |
| () |
Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações |
| () |
Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão aborda as competências da Assembleia Geral e do Plenário do CREMEPE, exigindo conhecimento da Resolução CREMEPE n.º 1/2008 – especialmente os artigos que detalham as competências de cada órgão.
Fundamentação Legal:
De acordo com a Resolução CREMEPE n.º 1/2008:
Art. 7º – Compete à Assembleia Geral: ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria; autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho; fixar ou alterar taxas; determinar auditoria.
Art. 11 – Compete ao Plenário: julgar Processo Ético Profissional (PEP); apreciar e decidir sobre o regimento; deliberar sobre questões do exercício da profissão.
Explicação do tema:
A distinção entre as competências desses órgãos é fundamental para quem assume funções administrativas em autarquias e conselhos profissionais, especialmente diante de temas relativos à gestão, fiscalização e ética profissional.
Exemplo prático:
Se um imóvel do CREMEPE precisar ser vendido, somente a Assembleia Geral pode autorizar. Já em um processo ético contra um médico, a decisão compete ao Plenário.
Justificativa da alternativa correta – Gabarito D: 1, 2, 1, 1, 2, 2
- Ouvir relatório e contas: Assembleia Geral (1).
- Julgar PEP: Plenário (2).
- Autorizar alienação de imóveis: Assembleia Geral (1).
- Fixar/alterar taxas: Assembleia Geral (1).
- Apreciar Regimento: Plenário (2).
- Determinar auditoria: Plenário (2).
Análise das incorretas:
- A: Indica Plenário em funções claramente da Assembleia Geral.
- B: Alterna equivocadamente competências tipicamente do Plenário e Assembleia Geral.
- C: Inverte as competências de vários itens, contrariando a Resolução.
Pegadinha: Atenção para o termo “auditoria”; embora orçamento seja da Assembleia, auditoria pode ser competência decisória do Plenário!
Conclusão: Para acertar questões assim, estude a literalidade da norma e associe cada comando ao órgão competente.
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