Em relação às competências da Assembleia Geral e do pl...

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Q1748118 Legislação Estadual

Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2a coluna de acordo com a 1a:

1a Coluna

1

Competência da Assembleia Geral

2

Competência do Plenário

2a Coluna

()

Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria

()

Julgar Processo Ético Profissional — PEP

()

Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho

()

Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina

()

Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações

()

Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

Alternativas

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Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda as competências da Assembleia Geral e do Plenário do CREMEPE, exigindo conhecimento da Resolução CREMEPE n.º 1/2008 – especialmente os artigos que detalham as competências de cada órgão.

Fundamentação Legal:

De acordo com a Resolução CREMEPE n.º 1/2008:

Art. 7º – Compete à Assembleia Geral: ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria; autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho; fixar ou alterar taxas; determinar auditoria.

Art. 11 – Compete ao Plenário: julgar Processo Ético Profissional (PEP); apreciar e decidir sobre o regimento; deliberar sobre questões do exercício da profissão.

Explicação do tema:

A distinção entre as competências desses órgãos é fundamental para quem assume funções administrativas em autarquias e conselhos profissionais, especialmente diante de temas relativos à gestão, fiscalização e ética profissional.

Exemplo prático:

Se um imóvel do CREMEPE precisar ser vendido, somente a Assembleia Geral pode autorizar. Já em um processo ético contra um médico, a decisão compete ao Plenário.

Justificativa da alternativa correta – Gabarito D: 1, 2, 1, 1, 2, 2

  • Ouvir relatório e contas: Assembleia Geral (1).
  • Julgar PEP: Plenário (2).
  • Autorizar alienação de imóveis: Assembleia Geral (1).
  • Fixar/alterar taxas: Assembleia Geral (1).
  • Apreciar Regimento: Plenário (2).
  • Determinar auditoria: Plenário (2).

Análise das incorretas:

  • A: Indica Plenário em funções claramente da Assembleia Geral.
  • B: Alterna equivocadamente competências tipicamente do Plenário e Assembleia Geral.
  • C: Inverte as competências de vários itens, contrariando a Resolução.

Pegadinha: Atenção para o termo “auditoria”; embora orçamento seja da Assembleia, auditoria pode ser competência decisória do Plenário!

Conclusão: Para acertar questões assim, estude a literalidade da norma e associe cada comando ao órgão competente.

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