Questões de Concurso
Sobre constituição do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855795
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a Constituição do Estado do Paraná:
Q1031378
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem
competência
Q1031374
Legislação Estadual
A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição
desse estado, somente pode ser alterada mediante
Q960517
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar:
Q958099
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão do Estado do Paraná ao qual compete a
representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná, o exercício das funções de consultoria jurídica
da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado e para os Municípios do Estado e a
cobrança judicial da dívida ativa do Estado.
Q958098
Legislação Estadual
Sobre a contratação por tempo determinado no Estado do Paraná, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo do contrato,
conforme previsto constitucionalmente.
Q958097
Legislação Estadual
Sobre as competências do Governador do Paraná, definidas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.
I. Solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal.
II. Realizar as operações de crédito previamente autorizadas pela Assembleia.
III. Prover e extinguir os cargos públicos estaduais e municipais, na forma da lei.
IV. Dispor sobre a organização das administrações estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.
Q958096
Legislação Estadual
Em relação aos direitos do servidor público no Estado do Paraná, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Irredutibilidade dos vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
( ) Décimo terceiro vencimento com base na proporção da soma dos vencimentos anuais.
( ) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
( ) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
( ) Duração da jornada normal do trabalho não superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Q900119
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná trouxe garantias
e direitos aos servidores públicos estaduais. Acerca
desse assunto, assinale a alternativa correta.
Q900118
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que não representa um princípio
previsto, de forma expressa, no caput do artigo 27 da
Constituição do Estado do Paraná.
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309131
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Paraná deverá ser
comunicado de quaisquer irregularidades ou
ilegalidades, de atos e fatos da Administração
Pública Direta e Indireta do Estado e de seus
Municípios, nos termos constitucionais, através
de denúncias e representações. Assim, é
CORRETO afirmar:
Q818970
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correta a assertiva:
Q818969
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale alternativa correta:
Q812854
Legislação Estadual
Qual dos direitos apresentados a seguir não é
assegurado pela Constituição do Estado do Paraná
aos servidores públicos?
Q723966
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta:
Q723965
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:
Q595845
Legislação Estadual
Acerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.
Q484460
Legislação Estadual
A partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, as exigências constitucionais para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos sofreram diversas alterações. Podemos afirmar que desde a Emenda Constitucional 20/1998 até os dias de hoje, considerando também o contido nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005 e nº 70, de 29 de março de 2012, os requisitos para a concessão de aposentadoria para os servidores públicos titulares de cargo efetivo foram alterados substancialmente, sendo acrescentados requisitos não previstos na Constituição de 1988, em sua redação originária.
Com base no enunciado, para que a aposentadoria de um servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Paraná possa ser concedida, é CORRETO afirmar que:
Com base no enunciado, para que a aposentadoria de um servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Paraná possa ser concedida, é CORRETO afirmar que:
Q680185
Legislação Estadual
Você Agente Universitário de nível
Superior da UNESPAR – Advogado
trabalha pelo período da manhã e tarde na
Universidade e presta concurso para
Professor em outra Universidade Pública
Estadual do Paraná, tendo sido aprovado.
Com base no texto acima e na previsão de
Acumulação de Cargos na Constituição do
Estado do Paraná, assinale a alternativa
CORRETA:
Q432664
Legislação Estadual
No que tange ao controle de constitucionalidade previsto na Constituição do Estado do Paraná, analise as seguintes assertivas e indique a alternativa:
I. São partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, o Governador do Estado, a Mesa da Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Geral do Estado;
II. Somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do órgão especial, poderá o Tribunal de Justiça declarar administrativamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;
III. Poderão propor, igualmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual o Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município quando inserido em região metropolitana;
IV. Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma da Constituição Estadual, a decisão será comunicada ao poder competente para adoção das providências necessárias à prática do ato ou início do processo legislativo, e, em se tratando de órgão administrativo, para emiti-lo em trinta dias, sob pena de responsabilidade.
I. São partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, o Governador do Estado, a Mesa da Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Geral do Estado;
II. Somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros do órgão especial, poderá o Tribunal de Justiça declarar administrativamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;
III. Poderão propor, igualmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual o Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município quando inserido em região metropolitana;
IV. Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma da Constituição Estadual, a decisão será comunicada ao poder competente para adoção das providências necessárias à prática do ato ou início do processo legislativo, e, em se tratando de órgão administrativo, para emiti-lo em trinta dias, sob pena de responsabilidade.
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