Questões de Concurso Comentadas sobre constituição do estado de roraima em legislação estadual

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Q875126
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875126 Legislação Estadual
Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q875125
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875125 Legislação Estadual
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno; II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por tempo indeterminado; III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos infratores; IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui crime de responsabilidade. Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Alternativas
Q875124
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875124 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:
Alternativas
Q875123
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875123 Legislação Estadual
A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:
Alternativas
Q511401
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q511401 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:
Alternativas
Q511399
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q511399 Legislação Estadual
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
Alternativas
Q125283
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q125283 Legislação Estadual
É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:

I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

Apenas estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q78454
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Economista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Contador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78454 Legislação Estadual
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, parecer, subemenda, dentre outras. Entretanto, a Mesa deixará de admitir as proposições quando, EXCETO:
Alternativas
Q78453
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Economista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Contador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78453 Legislação Estadual
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.

A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:
Alternativas
Q78452
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Economista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Contador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78452 Legislação Estadual
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:
Alternativas
Q78451
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Economista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Contador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78451 Legislação Estadual
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.

Sobre a "Eleição da Mesa" da Assembléia, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandato de um ano;

II- O mandato da Mesa Diretora poderá ser prorrogado sob deliberação do Plenário;

III- A eleição da Mesa da Assembléia far-se-á por escrutínio secreto;

IV- Na apuração dos votos, persistindo o empate, considerarse- á eleito o candidato mais idoso.
Alternativas
Q78450
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Economista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Contador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78450 Legislação Estadual
Com base na análise da afirmação seguinte formulada e com fulcro na Constituição Estadual de Roraima, marque a alternativa CORRETA: "A Capital do Estado de Roraima é Boa Vista, local onde os Poderes têm sua Sede. Entretanto, o Governador, independentemente de qualquer autorização prévia, porém considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a Administração Pública, poderá decretar a transferência da Capital para outra cidade do território estadual."
Alternativas
Q78449
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Economista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Contador | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78449 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:
Alternativas
Q46468
Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46468 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,
Alternativas
Respostas
29: B
30: E
31: B
32: D
33: B
34: A
35: D
36: D
37: C
38: B
39: D
40: B
41: E
42: B
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