Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o m...

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Q511401

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511401 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:

sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

for congratulado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.

perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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