Tema central: A questão exige conhecimento do Capítulo XXIII (“Do Negro”) da Constituição do Estado da Bahia, abordando direitos e políticas públicas para valorização da população afro-brasileira no estado.

Legislação aplicável:

• Art. 286: “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.”
• Art. 287, II: “Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá: II - manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.”
• Art. 288: “A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.”

Estratégia e pegadinha: Atenção à palavra “poderá” na terceira afirmativa – a lei usa o termo “incluirão” (obrigatório), e não “poderá” (facultativo). Essa diferença é típica “pegadinha” de prova.

Afirmativas:

1ª (V): Correta. O próprio texto do Art. 286 reconhece a marca cultural afro-brasileira na Bahia.
2ª (V): Correta. O art. 287, II, veda o intercâmbio com países racistas.
3ª (F): Incorreta. O Art. 288 determina a inclusão obrigatória de tal disciplina, não facultativa.

Justificativa detalhada da alternativa correta (E):
As respostas corretas são, na ordem, Verdadeira – Verdadeira – Falsa (E). Os três dispositivos constitucionais indicam uma política forte e impositiva na valorização da cultura afro-baiana.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A: A primeira é verdadeira e não falsa.
• B: A segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
• C e D: Preenchem mais de uma afirmativa como falsa, o que contraria o texto constitucional.

Exemplo prático: Se a Bahia fosse convidada por um país notoriamente racista para participar de uma competição esportiva oficial, não poderia aceitar, conforme o art. 287, II.

Reforço motivacional: Fique atento a detalhes de obrigatoriedade ou facultatividade na lei! Essas pequenas diferenças são decisivas. Com dedicação à leitura detalhada da legislação, você estará cada vez mais seguro para acertar questões sobre direitos fundamentais!

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E)

V – V – F. 

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CAPÍTULO XXIII

DO NEGRO 

Art. 286 - A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade

afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena

de reclusão, nos termos da Constituição Federal. 

Art. 287 - Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá:

I - admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer

processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta;

II - manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

Art. 288 - A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público

civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação

histórica da sociedade brasileira.

CONSTITUIÇÃO DA BAHIA

•  PUBLICIDADE ESTADUAL MAIS DE 2 PESSOAS, É ASSEGURADO A INCLUSÃO DE 1 PESSOA NEGRA

• BAHIA É CULTURAL E HISTÓRICAMENTE MARCADA PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA --> RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRIETÍVEL

• 20 DE NOVREMBO SERÁ CONSIDERADO, CALENDARIO OFICIAL, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

• COM PAÍSES QUE MANTIVEREM POLITICA DE DESCRIMINAÇÃO RACIAL ,O ESTADO NÃO PODERÁ:

1. ADMITIR PARTICIPAÇÃO, AINDA QUE INDIRETA, ATRAVÉS DE EMPRESAS NELES SEDIADAS, EM QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO DA ADM PÚB. DIRETA OU INDIRETA
2. MANTER INTERCÂBIO CULTURAL OU DESPORTIVO, ATRAVÉS DE DELEGAÇÕES OFICIAIS

•  ENSINO ESTADUAL E OS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR INCLUIRÃO EM SEU PROGRAMAS DISCIPLINA QUE VALORIZE A PARTICIPAÇÃO DO NEGRO NA FORMAÇÃO HITÓRICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

PPBA2024

Gabarito: E

Apenas o último item está errado, por afirmar que a rede estadual de ensino poderá escolher incluir em seus programas disciplina que valorize a participação do negro, quando na verdade o artigo 288 da Constituição Estadual torna OBRIGATÓRIA a inclusão de disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.